Publicada em 30/10/2023 às 14h59
A comunidade Barra do Tejuco, no município de Januária, em Minas Gerais, foi certificada nesta segunda-feira (30) como quilombola pela Fundação Cultural Palmares. A portaria que reconhece o direito autodeclaratório foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Censo 2022, a comunidade Barra do Tejuco é uma das localidades, presentes em 1.696 municípios brasileiros que abrigam 0,65% da população brasileira autodeclarada quilombola. De acordo com a contagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa população soma atualmente 1.327.802 pessoas.
O direito à autodefinição para essa população é previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garante o direito à certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares, sem que haja necessidade de conferência.
Para acessar esse direito, as comunidades só precisam iniciar o processo, por meio de um formulário, disponível no site da instituição e apresentar ata da reunião, ou assembleia, que tratou da autodeclaração, junto com a assinatura da maioria dos participantes e um breve relato histórico sobre a comunidade.
A certificação e reconhecimento desse direito garante aos integrantes da comunidade diplomada o acesso às políticas públicas voltadas para essa população, além de permitir o início do processo de demarcação do território, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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