Publicada em 05/09/2023 às 09h27
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) se reuniu nesta segunda-feira (4/9) com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e representantes das companhias aéreas Azul, Gol e Latam para cobrar melhorias na oferta de voos em Rondônia. O pedido foi motivado pela onda de reclamações da população sobre a recente retirada de linhas comerciais.
A Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, informou que o MPRO está em tratativas com as companhias aéreas sobre os pontos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as empresas aperfeiçoem os serviços. A Promotora de Justiça argumenta que o transporte aéreo é um serviço essencial e estratégico para viagens de negócios, saúde e lazer.
Portanto, de acordo com a lei de concessões públicas, a ANAC precisa olhar para o interesse público e considerar preços palatáveis para os consumidores, não apenas os interesses do mercado.
“Estamos tentando, com apoio de todos os órgãos de defesa do consumidor, classe política e representantes da OAB, chegar a um denominador comum para restabelecer os voos em Rondônia. As companhias aéreas alegam problemas econômicos e o alto índice de judicialização como principais complicações no setor, mas estão abertas ao diálogo para chegarmos a uma solução consensual. Se não for possível, iremos judicializar”, comentou a Promotora de Justiça Daniela Nicolai.
O diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP UNIFICADO), Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, ressaltaram que o MPRO pede o retorno das linhas que já eram oferecidas anteriormente.
As companhias aéreas, por sua vez, demonstraram interesse em dialogar e defenderam que o Estado não está desassistido.
Também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rondônia, do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) no Brasil, e Deputado Estadual Delegado Lucas, representando a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO).
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