Publicada em 24/08/2023 às 08h50
Estudo sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), revela impactos positivos na arrecadação fiscal dos municípios brasileiros, bem como em termos de investimentos sociais, em especial nas áreas de educação e saúde.
A pesquisa, divulgada na quarta edição da série Estudos BNDES, se refere ao período de 2003 a 2021 e levou em conta variáveis como receitas e despesas municipais, situação fiscal e Produto Interno Bruto (PIB) municipal, cruzando dados do próprio banco, do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Criado pelo banco em 1997, o PMAT visa à promoção de maior eficiência fiscal dos municípios, apoiando também as cidades no financiamento de despesas e investimentos locais. De 1998 até 2021, o programa registra cerca de R$ 4,92 bilhões em financiamentos concedidos, correspondentes a 574 operações que beneficiaram 420 municípios brasileiros. No período analisado no estudo (2003 a 2021), foram beneficiadas 363 cidades, com valores contratados de R$ 3,69 bilhões, em 458 operações.
O PMAT é considerado um dos principais instrumentos do BNDES de apoio aos municípios. O objetivo principal do programa é aumentar a arrecadação tributária dos municípios, efetuando ações que tornem essa arrecadação mais eficiente. “De modo geral, a gente encontra efeitos positivos na arrecadação, em investimentos decorrentes de uma maior arrecadação. A gente vê efeitos positivos sobre despesas de saúde e educação e vê efeitos também sobre o crescimento dos municípios quando olha para os dados do PIB municipal”, disse à Agência Brasil Luciano Machado, gerente de Avaliação de Impacto do BNDES.
Arrecadação
Entre os resultados encontrados, destaque para o crescimento de 14,5% da arrecadação geral de impostos dos municípios pesquisados, com altas de 12,6% no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 17,4% no Imposto sobre Serviços (ISS) e 19% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Já as receitas patrimoniais tiveram expansão de 39,2%.
No caso das despesas, verificou-se ampliação dos investimentos em infraestrutura social dos municípios beneficiados. A despesa per capita, isto é, por pessoa, com educação teve alta de 22,9%, enquanto a despesa per capita com saúde aumentou 33,6%. O estudo mostra que mesmo com o crescimento do total das despesas orçamentárias, não houve deterioração da situação fiscal. “A gente observou que as despesas com educação e saúde cresceram após o apoio do BNDES”. Essa é a uma tendência positiva e crescente, comentou Luciano Machado. Ele sinalizou também que o estudo confirma que o aumento da arrecadação veio acompanhado de investimentos para o bem-estar da população, notadamente em educação e saúde, graças ao apoio do PMAT. Nas cidades com mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a despesa por pessoa com educação evoluiu mais (27,6%).
O economista Ricardo Agostini Martini, da Gerência de Avaliação de Impacto do BNDES, apontou que embora o resultado geral tenha sido positivo, “a gente viu maior intensidade dos resultados na Região Nordeste, porque reúne os municípios mais carentes, que têm mais potencial para crescer”. No Nordeste, foram observados 42% de crescimento de investimentos em educação e 39% para saúde. “Na educação, o Nordeste realmente bombou”, externou Martini. Na área da saúde, o resultado apurado foi mais ou menos equilibrado entre as regiões brasileiras.
PIB
O efeito do PMAT foi de 17,6% de incremento médio do PIB per capita municipal. Nas cidades com baixo IDHM, o impacto positivo do PMAT foi evidenciado por cerca de 29% de crescimento do PIB per capita. Luciano Machado afirmou que os dados “são ricos o suficiente para a gente ver quando tem aumento nos efeitos tributários, quais tributos contribuíram mais para esse aumento. O que se constata é que efeitos sobre impostos da administração municipal variavam positivamente, tendo em vista as ações que o PMAT financiou”. Por regiões, o Centro-Oeste concentrou o maior aumento do PIB per capita, da ordem de 24%.
O trabalho indica também que a elevação da cobertura territorial do programa, ampliando o número de municípios beneficiados, pode ser uma forma para reduzir desigualdades intermunicipais e regionais.
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