O Banco Central (BC) aprovou a última medida que faltava para aperfeiçoar as operações de crédito a lojistas, com garantia de recebíveis de cartão de crédito e débito. Os recebíveis são as receitas que uma empresa tem a receber com as vendas realizadas por meio de cartão de crédito e de débito.
A Diretoria Colegiada do BC aprovou voto que trata da convenção formada por entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento. Segundo o BC, “a convenção contribuirá para o aumento da segurança e o incremento na competição e transparência nas operações com esses recebíveis, beneficiando os lojistas na obtenção de crédito garantido por esses ativos financeiros”.
Assim, um banco que quiser ofertar crédito para uma empresa poderá consultar os recebíveis em uma das três registradoras autorizadas a operar atualmente. Essas registradoras terão as informações compartilhadas entre si, o que dá mais segurança ao sistema. O banco poderá fazer o registro de ônus e gravames nos sistemas das próprias entidades registradoras.
O lojista poderá pegar empréstimos garantidos por esses recebíveis e também será possível realizar operações de cessão (venda) desses recebíveis. Essa nova sistemática entrará em vigor no dia 3 de novembro.
“Fechamos um ciclo de aperfeiçoamento das operações de crédito com recebíveis com cartão. A gente espera que a partir daí tenha mais segurança com o uso desses recebíveis e também mais competição por financiar as empresas”, afirmou o chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Ângelo Duarte.
Segundo o chefe do Departamento de Regulação do BC, João André Pereira, atualmente o fluxo de recursos nos arranjos de pagamentos com cartão de crédito e débito é de R$ 1,8 trilhão. Ele destacou que o potencial desse mercado “é imenso”.
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