A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Casa Civil de Rondônia ainda não responderam ao ofício protocolado pelo Sintero, no dia 10/01, solicitando uma audiência para tratar sobre o Plano de Valorização dos Trabalhadores em Educação. Mesmo sem resposta, a categoria continua cobrando que as reivindicações apontadas sejam atendidas, principalmente aquelas que tratam da valorização salarial para professores, através da atualização do Piso Salarial do Magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) e reposição salarial aos técnicos educacionais.
Para o Sintero, o silêncio da administração pública estadual, demonstra a falta de interesse em discutir ações de valorização dos trabalhadores em educação. Por isso, a presidente do Sintero, Lionilda Simão, discutiu e decidiu em conjunto com todo o Sistema Diretivo, composto por pelos Diretores da Executiva, Diretores das Regionais e pelo Conselho Fiscal, durante reunião nos dias 04 e 05 de fevereiro em Porto Velho, que serão feitas assembleias em todo o Estado, dando foco aos itens que são considerados de extrema importância para a categoria, sendo eles: atualização do Piso Salarial do Magistério, Gestão Democrática no quesito da Consulta Popular para Escolha de Diretores e Vice-Diretores e valorização salarial para os técnicos educacionais.
A Direção do Sintero também decidiu que intensificará a luta em defesa da criação e aprovação de um Piso Salarial Estadual aos técnicos, com valor correspondente de 60% do atual Piso do Magistério. Também lutará para que a gratificação de Unidade Escolar seja estendida para os técnicos educacionais que estão lotadas nas CRE’S (Coordenadorias Regionais de Educação) e na Seduc. Caso não seja possível, o Sintero requer que seja criada uma gratificação que beneficie esses profissionais.
Atualmente, a gratificação de Unidade Escolar possui o valor de R$126,00. A reivindicação do Sintero é que esse valor seja reajustado para R$ 420,00.
Outro item da pauta de reivindicação é a Reformulação da Lei 680/2012, que possui pontos de urgência, entre eles, a ameaça de retirada da gratificação de atividade docente ao professor que não consegue completar a carga horária de 32 aulas. A situação causa preocupação, uma vez que não é culpa do professor se não há oferta de disciplinas que completam carga horária requerida. Nos casos em que isso acontecer, o professor deverá se dirigir ao Sintero para receber um requerimento padrão, apontando que está disponível para assumir as 32 aulas, conforme estabelecido em seu contrato. Esse documento terá que ser protocolado na CRE, resguardando assim o servidor.
“Pedimos que o secretário Estadual de Educação atenda o nosso pedido o quanto antes, pois a nossa categoria espera por respostas. A Direção do Sintero tem interesse em resolver as questões administrativamente. Entretanto, se não houver um posicionamento do Governo do Estado, não temos outra opção do que seguir os passos deliberados pela própria categoria”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
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