O resgate da humanidade nos relacionamentos, por meio do diálogo, tornando mais justas e pacíficas as relações entre o autor do ato infracional e a vítima é uma das propostas da Prática Inovadora Justiça Restaurativa Juvenil, promovida pela Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas de Porto Velho, que tem como titular o juiz Marcelo Tramontini.
Com competência para atuar nos processos de Apuração de Ato Infracional e Medidas Socioeducativas, a Vara Infracional desenvolve projetos e ações para fomentar a melhoria da qualidade nas relações interpessoais e interinstitucionais.
As discussões e a busca sobre a Justiça Restaurativa Juvenil são metodologias inovadoras nos processos. A reparação de danos, a transformação e resolução de conflitos decorrentes de ato ofensivo, resgatando e estimulando a cooperação entre os envolvidos mais diretos, bem como a corresponsabilidade com participação das redes comunitárias e o resgate da humanidade nos relacionamentos são resultados esperados com a prática.
Os atendimentos se iniciaram em 2016 e 2017, com os processos de apuração de ato infracional e de execução de medida socioeducativa de internação. Com o crescimento dessas demandas, em 2018 foi implantado o setor de Justiça Restaurativa Juvenil, com a formação de uma equipe com dois assistentes sociais e duas psicólogas.
Atualmente, os atendimentos se relacionam a processos nas tipificações de roubo, lesões corporais, tentativa de homicídio, denúncia caluniosa, assédio sexual e estupro de vulnerável encaminhados pelo juiz da Vara, com observação de critérios como a voluntariedade.
Metodologia
A intervenção restaurativa se inicia com a chegada e leitura do processo no PJe. Em seguida são realizados contatos telefônicos ou por solicitação de comparecimento, com as famílias, para que sejam agendados os pré-círculos. Nesta fase, busca-se o reconhecimento do ato e a compreensão das partes envolvidas, adolescente autor e vítima, para o mapeamento da situação. Aí, pensamentos e sentimentos consequentes do conflito, bem como a disposição de cada um para participar do processo restaurativo, são avaliados.
Também podem ser indicados pelas partes, familiares e/ou outras pessoas significativas, para os encontros, além do acionamento de representantes da rede pública, conforme as necessidades diagnosticadas. O resgate da humanidade dos participantes, necessário para a convivência mais harmoniosa e justa, finaliza a etapa do círculo, com a elaboração conjunta de um Termo de Acordo e do Relatório Sumário do Processo Restaurativo.
O Setor de Justiça Restaurativa Juvenil desenvolve, simultaneamente, ações de sensibilização para servidores do Poder Judiciário, com a apresentação da metodologia. O objetivo é a construção de uma lógica mais inclusiva e que priorize a defesa dos direitos, fomentando uma cultura de paz.
O juiz Marcelo Tramontini, autor da prática inovadora, considera que “a metodologia traz a corresponsabilidade da sociedade e dos poderes públicos para pensar e buscar novas estratégias e ações associadas a realidades atuais, com foco nos problemas relativos à transgressão e violência”. Por esta razão, e visando alcançar efetivas transformações nas relações interpessoais e no ambiente institucional, a equipe tem promovido encontros com profissionais da Educação da rede pública estadual. “Trata-se de uma metodologia que diminui a burocratização da prestação jurisdicional”, finalizou o magistrado.
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