O VIII Fórum de Governadores, que aconteceu na manhã de terça-feira (11), teve como pauta quatro Projetos de Emenda à Constituição (PECs), que tratam do Programa Mais Brasil e do Fundeb. Os 22 representantes estaduais, entre governadores e vices, também debateram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que os estados reduzam o ICMS dos combustíveis.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteneles, explicou os impactos das PECs 186,187 e 188, ambas do ano de 2019 e a PEC 15/2015, nos estados. Fonteneles enumerou entre cada proposta de emenda, alterações sugeridas durante a reunião extraordinária do comitê. Para ele, é preciso que o Plano Mais Brasil contemple a inclusão do ICMS na Reforma Tributária. Ele ainda reforçou que sejam adotadas medidas de controle de gastos sempre que os estados alcancem 90% das receitas correntes – A PEC prevê os mecanismos aos 95%. Também está contemplada proposta de criação de dois níveis de controle de gastos na PEC do Pacto Federativo, para evitar que os Estados atinjam uma situação de insolvência financeira.
A PEC 15/2015, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foi debatida no encontro. O interesse dos chefes dos executivos estaduais é que o fundo, que tem validade até o ano de 2020, seja continuado. Para tanto, é preciso que deputados e senadores deem celeridade ao processo que terá em seu bojo, a soma aproximada de R$ 150 bilhões.
A recente mobilização do presidente da República, Jair Bolsonaro, que estimulou aos estados isentarem o ICMS dos combustíveis, no qual, simultaneamente, o governo federal isentaria, foi abordada durante o fórum. Governadores descreveram as situações financeiras que se encontram e a repercussão frente a uma renúncia significativa de receitas. Dentre as ações que são financiadas pelo imposto, os representantes citaram saúde, educação e segurança pública como as principais custeadas pelos estados.
Durante a reunião foi feito convite ao ministro da Economia Paulo Guedes para esclarecer as dúvidas quanto à forma com que o governo federal fará sua renúncia e as dificuldades que as unidades federativas terão. Prontamente o ministro se encaminhou ao prédio do Banco do Brasil, onde aconteceu o evento e respondeu as perguntas dos governadores.
O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, disse que seu Estado está alinhado ao governo federal sobre a redução do custo dos combustíveis. “Como cidadão, sempre reclamei do custo nos postos de gasolina, pois os preços sobem a cada dia”, citou. Ele relembrou que desde que aceitou, junto a Bolsonaro, se candidatar ao cargo, esta questão também é sua bandeira.
“O que o nosso presidente está fazendo é não jogar para debaixo do tapete este assunto. Ele tem a coragem de resolver a questão”, afirmou Marcos Rocha.
DIÁLOGO PACIFICANTE
Em seu discurso, Marcos Rocha pontuou que não adianta aos governadores terem atitudes radicais contra Bolsonaro e afirmou que é preciso pacificar cada estado na busca do melhor ao cidadão. Ele explicou que em Rondônia foi montado um grupo de estudos sobre o tema para definir dentro da legalidade e razoabilidade, a diminuição gradativa do ICMS do combustível. “Aconteceu uma coisa estranha, o governo federal encaminhou uma redução do custo e o preço da gasolina subiu nas bombas”, disse o governador de Rondônia.
Paulo Guedes seguiu a mesma linha do governador Marcos Rocha, com um discurso apaziguador, no qual se mostrou sensível às dificuldades que cada estado terá com a renúncia deste fundo. Ele ressaltou que entende os desafios dos governadores para manter seus balanços financeiros. Guedes propôs que haja um alinhamento entre cada ente federativo na busca da resolução do problema. Entre os governadores foi anunciada a proposta de que o tema seja tratado durante as reformas econômicas estaduais ou pelo governo federal nas reformas tributárias e no pacto federativo.
Na Câmara dos Deputados tramita a PEC 45/2019 de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) que altera o Sistema Tributário Nacional. A proposta foi citada como oportuna para a inclusão do tema e o debate no Congresso Nacional.
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