Movimentos populares que trabalham com atuação ligada às questões habitacionais, regularização fundiária ou urbanismo podem se candidatar para ocupar três cadeiras do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS).
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS, é um mecanismo de natureza contábil, que tem por objetivo centralizar e gerenciar os recursos para os programas e ações destinados a implementar políticas habitacionais e de regularização fundiária direcionadas à população de menor renda.
A função de Conselheiro do Conselho Gestor do FMHIS não é remunerada, mas é considerada serviço público relevante à sociedade.
O Conselho Gestor do FMHIS faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo e é presidido pelo secretário Edemir Monteiro Brasil Neto. Sua Composição inclui três representantes do Poder Público e três dos Movimentos Populares.
“A eleição é resultado do processo de democratização das políticas públicas do município e confere mais transparência às ações da Prefeitura na área da moradia popular”, diz Edemir Brasil.
Credenciamento
Para a eleição, que ocorrerá dia 19 de março de 2020, somente poderão participar os Movimentos Populares com personalidade jurídica que estejam regularmente estabelecidas no Estado de Rondônia, com sede e atuação no município de Porto Velho e que satisfaçam integralmente as condições do edital, devendo solicitar o seu prévio credenciamento à Secretaria Executiva do CONCIDADE, mediante preenchimento da carta credencial que será disponibilizada exclusivamente por meio eletrônico no Portal da Prefeitura Municipal de Porto Velho, www.portovelho.ro.gov.br, e no sítio da SEMUR, semur.portovelho.ro.gov.br, e apresentar a documentação conforme edital no Protocolo do Gabinete da SEMUR, situado na Rua Abunã, n.º 868 – Bairro Olaria – CEP 76.801-292 – Porto Velho/RO, entre os dias 10 a 21 de fevereiro, no horário das 08h:30m às 14h:00m.
A documentação prevista em edital, apresentada pelas entidades será analisada pela Comissão Eleitoral, formada paritariamente, por representantes do Poder Público e de Movimentos Populares que compõem o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, instituições responsáveis pela condução e execução de todas as atividades pertinentes ao processo eleitoral.
As normas que regem o processo eleitoral do Conselho Gestor do FMHIS estão estabelecidas em edital publicado no Diário Oficial do Município do último dia 7. Uma cópia do edital está disponível para consulta no site da Semur, semur.portovelho.ro.gov.br, no link abaixo.
Mais Informações – Comparecer na SEMUR, dirigir-se à Secretaria Executiva do CONCIDADE, localizado na Rua Abunã, n.º 868 – Bairro Olaria – CEP 76.801-292 – Porto Velho/RO, no horário das 08h:30m às 14h:00m, entrar em contado pelo telefone 69 3901 – 3190 ou e-mail: [email protected]
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