Ocorreu na manhã desta quinta-feira (16), na sede da Escola Superior de Contas (Escon), em Porto Velho, a abertura da 1ª Reunião Técnica realizada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), tendo como foco o controle externo de políticas e programas públicos educacionais.
A mesa de honra teve a presença dos conselheiros Paulo Curi (presidente do TCE) e Wilber Coimbra (presidente da Escon); do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira; do conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB); do senador Confúcio Moura; e, pelo Estado de Rondônia, do controlador-geral Francisco Netto e do secretário de Educação, Suamy Vivecananda Abreu.
Participam do evento – que terá continuidade ao longo desta quinta-feira e desta sexta-feira (17) –, representantes de órgãos do sistema de controle externo e interno e do sistema educacional rondoniense, incluindo gestores e servidores públicos.
Presentes também especialistas em educação convidados, representando instituições que têm trabalhos relevantes no país, a exemplo do Falconi Brasil, Instituto Articule, Paulon Treinamentos, Todos pela Educação e Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).
ABERTURA
No discurso de abertura, o conselheiro presidente Paulo Curi, entre outros pontos, explicou que o TCE-RO buscará, no biênio 2020/2021, desenvolver ações de controle externo que gerem diagnósticos mais precisos dos principais desafios a serem enfrentados pela administração pública estadual e municipal no campo da educação; e fornecer insumos sobre como os governos podem direcionar as suas ações para aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos seus programas e políticas públicas educacionais.
Nesse ponto, a reunião técnica integra o esforço do TCE-RO para se inserir, ainda mais, na rede de atuação em educação, com o propósito não só de aprimorar suas ações de controle para o próximo quinquênio (Planejamento Estratégico), como também incrementar ações de apoio, promovendo uma sinergia entre os diversos atores envolvidos no segmento educacional.
A reunião técnica ainda se alinha à prioridade dada à educação pelo sistema Tribunais de Contas, a partir de sua entidade representativa (Atricon – Resolução n. 003/2015), assim como à percepção manifestada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre um papel ainda mais proativo das entidades fiscalizadoras do setor público quanto à promoção da governança e com os preceitos contidos na Carta de Moscou.
“A intervenção dos Tribunais de Contas brasileiros deve enfatizar a avaliação dos programas e políticas públicas de educação e o desempenho da gestão das redes de ensino, objetivando contribuir com todo o ciclo de gestão, englobando as fases de formulação, de implementação e de avaliação da política educacional”, acentuou Paulo Curi.
Lembrou, por fim, que os debates da reunião técnica se desenvolverão em torno de quatro eixos, relacionados ao aperfeiçoamento da gestão pública da educação em Rondônia: identificação dos obstáculos mais relevantes ao atingimento do resultado esperado da política educacional; sugestão de propostas aptas a garantir esse resultado, com indicação das estratégias e boas práticas a serem implementadas pelos gestores.
E ainda: indicação de possíveis estratégias de fiscalização na área da educação, com ênfase para os critérios e as ações de controle a serem selecionados de modo a contemplar adequadamente os problemas identificados e as propostas sugeridas, assim como definição das competências, habilidades e atitudes necessárias, bem como dos meios adequados e suficientes para a capacitação dos agentes envolvidos.
AUTORIDADES
Nos demais pronunciamentos, as autoridades também enfatizaram a relevância de se debater temáticas relacionadas às políticas e programas públicos da educação. Para o procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira, a reunião técnica representa um importante primeiro passo nesse sentido.
O conselheiro Wilber Coimbra destacou o foco que o TCE-RO vem dando ao assunto, lembrando que a educação é uma bandeira proeminente para os que desejam buscar um novo horizonte e um novo propósito, a fim de oferecer um serviço público de melhor qualidade à sociedade.
Já o senador Confúcio Moura, ao enaltecer a preocupação do TCE com o segmento educacional do setor público, lembrou que “sem educação não se chega a lugar algum”. Também manifestou sua indignação com o cenário atual da educação no Brasil, destacando a necessidade de se haver uma mobilização em torno da alfabetização.
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