Os diretores da Executiva do Sintero protocolaram através do ofício nº002/2020 nesta sexta-feira (10/01), o Plano de Valorização dos Trabalhadores em Educação do triênio 2018-2019-2020 na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).
O Plano foi elaborado a partir das principais reivindicações da categoria, discutido e aprovado durante assembleias em todas as Regionais do Sintero pelos trabalhadores em educação.
Entre os principais itens do documento, destaca-se a instituição do Piso Salarial dos Técnicos Educacionais. Esse item tem sido uma demanda recorrente do Sintero em todas as reuniões com o atual secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, mas que ainda não foi atendida. Enquanto isso, os técnicos educacionais de Rondônia continuam sofrendo com salários defasados e com a desvalorização profissional.
Outro item destacado é a luta pela transposição dos servidores de Rondônia, que segue tramitando de forma lenta. O Sintero solicita envolvimento do Poder Executivo para que a reivindicação seja atendida de forma efetiva, uma vez que com a Transposição de servidores para o quadro da União será ocasionada uma economia na folha financeira da administração estadual.
Além dos itens aprovados em assembleias, a Direção do Sintero acrescentou 3 novos itens, tendo em vista o atual cenário político do Brasil, que são eles:
11 - Garantir a manutenção do regime Previdenciário atual do Estado de Rondônia, considerando que os percentuais de contribuição já foram atualizados nos termos da Lei Complementar nº927, de 04 de janeiro de 2017, que deu nova redação aos artigos 3º, 3º-A, 4º, 5º, 6º e 6º-A, da Lei Complementar nº524, de 28 de setembro de 2009, e ao inciso II, do artigo 2º, da Lei nº3.270, de 5 de dezembro de 2013, que definiu a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais nos seguintes percentuais: a) 11,5% em 2017; b) 12,5% em 2018 e c) 13,5% em 2019.
12 - Garantir a atualização do Piso em conformidade com a Lei 11.738/2008 e com base na Lei Estadual 4.248/2018.
13 - Encampar a luta nacional pelo Fundeb Permanente e com mais recursos para a educação
No ofício, a Direção do Sintero solicita uma audiência com o secretário de Estado da Educação ainda no mês de janeiro de 2020, para tratar sobre a pauta dos trabalhadores em educação.
“Esperamos que o secretário atenda nossa solicitação de audiência e agende uma reunião o mais rápido possível”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
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