O retorno das atividades na Justiça do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), pós-recesso regimental, foi marcado pela posse dos dirigentes e início do funcionamento da recém-criada Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (SACLE).
Durante o ato de posse, realizado na terça-feira (07), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, ressaltou que a criação do novo órgão não foi um mero ato de gestão, mas uma medida urgente e necessária, com vistas a evitar o fechamento e ou transferências de Varas e “clarões” da presença da Justiça do Trabalho na região amazônica. “Foram meses de estudo e essa solução pode servir de parâmetro para toda a justiça trabalhista. Dessa forma, evitamos a extinção de unidades para não prejudicar o cidadão”, revelou.
Regulamentada pela Portaria GP n. 1.752, de 18 de dezembro de 2019, a SACLE tem a missão de realizar o apoio, de modo remoto, às Varas do Trabalho, ao Núcleo de Precatórios e, quanto à elaboração de cálculos, aos Gabinetes dos Desembargadores, bem como prestar o assessoramento aos Juízes do Trabalho Substitutos.
A Secretaria será coordenada pela Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Soneane Raquel Dias Loura, que assume o encargo do Juízo Auxiliar de Execução. Ainda, na mesma solenidade, tomaram posse a servidora Maria José Corrêia, na função de Secretária, e o servidor Alysson Ricardo de Almeida Lopes na chefia do Núcleo de Apoio Remoto (NAR). A Sacle será integrada também pelo Núcleo de Cálculos Judiciais (NCJ), pelo Núcleo de Apoio à Execução (NAE) e pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP).
O ato de posse contou com a presença do Juiz Auxiliar da Presidência, Dorotheo Barbosa Neto, do Juiz do Trabalho aposentado Lafite Mariano, além de vários servidores e gestores.
Apresentação a juízes e diretores
Na quinta-feira (09), Osmar Barneze coordenou uma reunião presencial e por videoconferência com todos os magistrados, diretores e demais servidores das varas trabalhistas de Rondônia e Acre para apresentar o novo órgão e destacar a importância de sua atuação.
Acompanhado dos Juízes Auxiliares, Dorotheo e Soneane, o presidente do TRT destacou o papel da SACLE como órgão auxiliar de todas as unidades do Regional, em especial às Varas. Enfatizou o Presidente que “por intermédio da SACLE, utilizaremos, via remota, a força de trabalho evitando assim, que haja transferências de unidades e movimentações físicas de servidores. Dessa forma, garantimos que as unidades continuem instaladas em suas respectivas localidades, cobrindo uma área territorial que muitas vezes ultrapassam 400 km de extensão, situação típica na região amazônica”.
Na oportunidade, o secretário de Gestão Estratégica, Lucas Barbosa Brum, esclareceu aos participantes da reunião alguns pontos técnicos da nova Secretaria. Dentre os pressupostos para a criação da SACLE, destacou o cumprimento da Resolução n. 219 do Conselho Nacional de Justiça, no que tange à equalização horizontal do 1º grau de jurisdição. Além disso, esclareceu o Secretário que a proposta considerou a diminuição vegetativa do número de servidores, a relação da taxa de congestionamento, os casos antigos pendentes, o Índice de Produtividade por Servidor (IPS), a viabilidade de equipe fixa para auxiliar as Varas do Trabalho, entre outros critérios.
Nesse contexto, de acordo com a regulamentação, a SACLE buscará complementar a força de trabalho daquelas unidades que registrem agravamento nos indicadores de desempenho; enfrentem aumento atípico da demanda ou sofram redução temporária ou duradoura do seu quadro de servidores.
O apoio remoto prestado pela SACLE poderá ser proposto “ex officio” ou requerido pela unidade interessada. A atuação “ex officio” será proposta pela Juíza Auxiliar de Execução ou pelo Corregedor Regional, sempre que assim recomendar os indicadores de gestão.
Secom/TRT14 - Luiz Alexandre
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