O novo marco legal do saneamento básico no Brasil foi tema em debate na sede da OAB, na quarta-feira (29), em uma discussão que contou com a participação da Prefeitura de Porto Velho, Governo do Estado de Rondônia, OAB e sociedade civil.
A prefeitura foi representada pelo vice-presidente do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada CGP/PVH, também presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Thiago Tezzari, o engenheiro ambiental da Semi/Sema, Yalley Jezini e contou com a presença das debatedoras Renata Eveline e Daniely Cunha
O vice-presidente do Conselho, Thiago Tezzari, em sua apresentação enfatizou as medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Velho, através do lançamento de Parceria Público Privada (PPP), para obter estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação, expansão, readequação, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário do município.
Em 2019 ocorreram reuniões de apresentação dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para eventual concessão de saneamento básico da capital.
Segundo ele, atualmente o Conselho Gestor está em fase de análise dos estudos. “É imprescindível esclarecer que após a seleção do estudo de acordo com os critérios estabelecidos no edital, serão realizadas audiências públicas para o conhecimento do projeto mais viável para as necessidades do município”, explicou Tezzari.
Durante o evento, o engenheiro Yalley Jezini, apresentou as considerações acerca do novo marco do saneamento básico e a elaboração dos planos municipais, onde foi destacado o Planos Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O PMSB trata do diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida metas de curto, médio e longo prazos; com o objetivo de alcançar o acesso universal aos serviços; programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas; ações para situações de emergências e contingências; e mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
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