A Prefeitura de Porto Velho reforça a fiscalização de trânsito, realizando constantes operações junto as calçadas, passeios, nas vias ao entorno da Praça das Três Caixa d’Água e na própria praça, entre outros, para coibir as irregularidades e infrações relacionadas a estacionamentos e paradas irregulares, fatos que podem gerar insegurança no trânsito da cidade, conforme orientação do prefeito Hildon Chaves.
O trabalho realizado por agentes da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), tem o objetivo de impedir que condutores estacionem ou transitem sobre as calçadas, passeios canteiros e jardins públicos, para que haja proteção e segurança a população.
“Nossos trabalhos visam aumentar a mobilidade no trânsito, coibindo infrações que gerem riscos de acidentes ou causem danos ao patrimônio público, principalmente aqueles que fazem parte da história da nossa cidade, no momento em que trabalhamos pela revitalização do centro histórico de Porto Velho”, acrescenta o secretário Nilton Kisner.
Ele também alerta que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que estaciona em calçadas ou passeios públicos está sujeito as penalidades de multa grave, com 5 (cinco) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Diz a lei
“Art 181. Estacionar o veículos:
(...)
VIII - No passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração – Grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa- remoção do veículo”.
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