O Ministério Público de Rondônia está disponibilizando na intranet da Instituição, para consulta de Membros e servidores, o Guia Prático de Atuação do Ministério Público na Proteção e Amparo às Vítimas de Criminalidade, recentemente publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O objetivo do guia é estabelecer diretivas de conteúdo prático para atuação do Ministério Público na esfera de proteção às vítimas de criminalidade, desde a fase de inquérito policial até a fase da execução da pena, relativa ao autor do fato. Desse modo, a publicação visa a fortalecer a ideia de que o MP deve assumir o protagonismo na tutela das vítimas de criminalidade, especialmente em casos de infrações e atos infracionais violentos e naqueles em que há repetida e reiterada colocação da vítima no ciclo de violência, intimidação e sujeição.
De acordo com a introdução da publicação, “o Ministério Público, ao assumir o protagonismo da persecução penal e o monopólio da reação social frente ao delito, tem por dever tutelar os interesses das vítimas de criminalidade, tomando por base o entendimento de que o delito não ofende apenas a vítima concreta, mas a sociedade como um todo”.
O guia está disponibilizado na área inferior da intranet, destinada a banners, sob o título Guia Prático de Atuação do Ministério Público na Proteção e Amparo às Vítimas de Criminalidade.
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