Prefeitura realiza ação de regularização fundiária no Jardim Miraflores

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), deu início a uma ação de regularização fundiária no loteamento Jardim Miraflores, situado na zona Leste da capital.

A ação segue até o dia 8 de agosto, das 8h30 às 13h45, na Rua Aparecida, nº 311, bairro Três Marias, na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rainha da Paz.

Durante esse período, as equipes técnicas da Semdec realizam visitas domiciliares para identificar os proprietários dos imóveis e efetuar o pré-cadastramento. Essa etapa é essencial para orientar os moradores e organizar o atendimento presencial na escola, local onde serão formalizados os processos de regularização.

O objetivo é atender 178 lotes, com foco nas áreas públicas do loteamento. A equipe atua por meio de vistorias técnicas, atendimento individualizado e abertura ou continuidade dos processos de regularização fundiária. As áreas contempladas estão indicadas no mapa que acompanha o material de convocação entregue aos moradores.

A iniciativa visa garantir o direito à moradia, proporcionar segurança jurídica e possibilitar o acesso ao título definitivo de propriedade para as famílias residentes no local.

A Semdec orienta os moradores a comparecerem à escola portando documentos pessoais e comprovantes de residência, conforme as orientações repassadas durante as visitas domiciliares.