Prefeitura de Porto Velho unifica Sempog e Semfaz e cria a Secretaria Municipal de Economia

A Prefeitura de Porto Velho oficializou a criação da Secretaria Municipal de Economia (Semec), resultado da fusão entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). A mudança integra a nova estrutura administrativa estabelecida pela Lei Complementar Nº 1.000, sancionada pelo prefeito Léo Moraes, que reestrutura a administração direta e indireta do município com foco em modernização, eficiência e gestão por resultados.

Com base nessa nova organização, a Semec passa a ser responsável pelo planejamento de curto, médio e longo prazo do município, pela arrecadação tributária, execução orçamentária, acompanhamento de metas e pela gestão de dados e indicadores. A secretaria também será encarregada da coordenação dos instrumentos de planejamento participativo, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o titular da pasta, Wagner Garcia, a criação da Semec é um marco importante na modernização da administração municipal. “A Semec surge como uma secretaria-executiva e eminentemente técnica. Com a fusão, ganhamos eficiência, reduzimos custos operacionais e promovemos um diálogo mais próximo entre as áreas fazendária, tributária e de planejamento. É uma visão de gestão moderna, com foco em resultados e na qualificação da máquina pública”, afirmou.

A iniciativa acompanha tendências contemporâneas da administração pública, em que planejamento e finanças atuam de forma coordenada para oferecer soluções mais sustentáveis e efetivas às demandas da cidade. A nova estrutura proporciona ainda maior integração entre setores estratégicos, promove melhor aproveitamento das equipes técnicas e evita sobreposição de funções.

Os serviços anteriormente prestados pela Sempog e Semfaz continuam disponíveis normalmente. O atendimento presencial ao contribuinte segue sendo realizado na Avenida 7 de Setembro, 744 – Centro de Porto Velho (antiga sede da Semfaz). O acesso aos serviços digitais também continua disponível pelo portal oficial.

A criação da Semec reafirma o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com uma gestão pública mais moderna, integrada e eficiente, voltada para a valorização do servidor, o controle dos gastos e a entrega de resultados à população.

REFORMA ADMINISTRATIVA

O projeto de reestruturação administrativa foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e reduziu o número de secretarias municipais.

A nova estrutura segue diretrizes de planejamento estratégico, eficiência do gasto público e modernização dos processos administrativos. Os cargos comissionados foram reorganizados de acordo com critérios técnicos, como o porte da unidade, o grau de responsabilização e a natureza das atribuições, o que contribui para a profissionalização e qualificação da gestão.