Prefeitura de Pimenta Bueno alerta sobre o descarte irregular de lixo

A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforça a importância do descarte correto de resíduos e alerta a população sobre a proibição do descarte irregular de lixo.

Para atender às demandas da comunidade, foi criado o Ecoponto Verde Pedro Cantelli, destinado exclusivamente ao recebimento de materiais de origem vegetal, como podas de árvores, galhos e folhas, em pequenas quantidades. O descarte de qualquer outro tipo de lixo no local é expressamente proibido!

O Ecoponto é monitorado 24 horas por câmeras de segurança. Quem for flagrado descartando resíduos de forma irregular terá as imagens encaminhadas às autoridades policiais para as devidas providências.

O descarte irregular de lixo é considerado crime ambiental, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.969/2013, podendo resultar em multas e demais sanções. Essa regulamentação visa a preservação do meio ambiente e o cumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fundamentada nos princípios da Logística Reversa e da Responsabilidade Compartilhada.

O que é Logística Reversa?

A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que envolve um conjunto de ações, procedimentos e meios para viabilizar a coleta e a devolução de resíduos sólidos ao setor empresarial, possibilitando seu reaproveitamento no mesmo ciclo ou em outros ciclos produtivos, garantindo uma destinação final ambientalmente adequada.

Preservar o meio ambiente é um dever de todos! Faça a sua parte.