Capacitação do MPRO aborda desafios e aprimoramentos na fiscalização dos recursos públicos na saúde

 “Sociedade que não planeja aceita qualquer resultado”. Essa foi a principal mensagem durante a palestra da procuradora de justiça do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto nesta segunda-feira (17/2). A palestra “Controle dos Repasses ao Terceiro Setor no Âmbito do SUS” integra o rol de capacitações promovidas pela Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (Empro) para membros e servidores da Instituição.

A palestra teve como objetivo subsidiar a atuação de promotores de Justiça com atribuições na curadoria da saúde, contribuindo para o aprimoramento da fiscalização dos recursos públicos e para a melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a exposição, a procuradora destacou desafios no controle dos repasses ao terceiro setor, abordando a transparência orçamentária e a necessidade de planejamento eficiente para garantir a qualidade do gasto público.

Entre os problemas apontados, está a fragilidade na rastreabilidade e no controle da destinação de recursos das emendas parlamentares para a saúde. O modelo atual permite que valores sejam alocados sem critérios objetivos, comprometendo a equidade e a eficiência dos serviços prestados à população. Outro ponto abordado foi a falta de planejamento orçamentário adequado, que torna a execução financeira do SUS vulnerável a interesses políticos, em vez de estar vinculada às reais necessidades da população.

Uma das soluções propostas foi o fortalecimento dos mecanismos de controle externo, permitindo maior fiscalização por parte dos Ministérios Públicos e demais órgãos de controle. A transparência na execução das emendas parlamentares também foi apontada como essencial para evitar alocações arbitrárias e desvios de finalidade. Outro aspecto defendido foi o aprimoramento dos processos de planejamento orçamentário, garantindo que os recursos destinados ao SUS sejam aplicados conforme as prioridades definidas em planos de saúde.

A abertura do evento foi realizada pela diretora da Empro, promotora de justiça Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira. A mediação ficou a cargo do promotor de justiça Julian Imthon Farago. A capacitação faz parte das ações do MPRO para qualificar a atuação de seus membros na defesa dos direitos da população e na fiscalização dos recursos públicos.

O MPRO tem papel essencial na defesa do direito à saúde, atuando para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e eficiente. A fiscalização desses repasses contribui para assegurar que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade, conforme previsto na Constituição.