Semtran de Vilhena realiza atualização cadastral de todas as categorias de transporte do município

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) iniciou, recentemente, a atualização cadastral e as vistorias anuais de diversas categorias de transporte de Vilhena, incluindo condutores de van escolar, motoristas por aplicativo, taxistas, mototaxistas e motofretistas.

A atualização cadastral é realizada anualmente pela Semtran para todas as categorias de transportes e visa garantir que as informações sobre os veículos e motoristas estejam sempre em conformidade com as legislações, facilitando a gestão, fiscalização e promovendo maior segurança às pessoas que utilizam esses trabalhos e aos próprios condutores. Confira a lista de documentos:

VAN ESCOLAR

• Cópia do RG e CPF;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação eleitoral;

• Cópia da CNH cat. D ou E;

• Certidão negativa da Justiça estadual 1ª e 2ª instância;

• Certidão negativa da Justiça Federal 1ª e 2ª instância;

• Certidão negativa de débitos municipais;

• Certificado ou comprovante de inscrição no curso de especialização em condução de veículos (Sest/Senat);

• Atestado médico de saúde física e mental;

• Certidão de Renainf (dos últimos 12 meses/retirar no Ciretran-Detran);

• Comprovante de inscrição e atualização do MEI e nada consta do ISSQN;

• Cópia do CRV (Recibo/DUT) em nome do permissionário;

• Cópia do CRLV (Doc. do veículo) em nome do permissionário, que comprove que o veículo tem menos de 18 anos de fabricação;

• Cópia da Apólice de seguro;

• 02 Fotos;

• Taxa Semtran

MOTORISTA POR APLICATIVO

• Cópia do RG e CPF;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação eleitoral;

• Cópia da CNH cat. B ou mais;

• Certidão negativa da Justiça estadual 1ª e 2ª instância;

• Certidão negativa da Justiça Federal 1ª e 2ª instância;

• Certidão negativa de débitos municipais;

• Requerimento de autorização;

• Atestado médico de saúde física e mental;

• Certidão de Renainf (dos últimos 12 meses ou nada consta da CNH);

• Comprovante de inscrição e atualização do MEI (Sebrae) e Nada consta do ISSQN;

• Cópia do CRLV (Doc. do veículo) em nome do permissionário, que comprove que o veículo tenha menos de 10 anos de fabricação e licenciamento em Vilhena;

• Termo de compromisso de prestação do tratado em Lei (somente mediante a vinculação à uma ETT cadastrada junto a Semtran);

• Comprovante de inscrição e regularidade no INSS (na condição de contribuinte individual);

• Cópia da Apólice de seguro de acidente pessoais e passageiros- APP e seguro DPVAT;

• Comprovante de recolhimento da taxa de emissão do CA e CMA;

• Ter idade mínima de 21 anos.

TÁXI

• Cópia do RG e CPF;

• 02 Fotos;

• Comprovante de residência no município de Vilhena em nome do permissionário ou declaração reconhecida em cartório;

• Certidão negativa da Justiça estadual 1ª e 2ª instância;

• Certidão negativa da Justiça Federal 1ª e 2ª instância;

• Certidão negativa de débitos municipais;

• Cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

• Atestado médico de saúde física e mental;

• Cópia da CNH - cat. B, há no mínimo 2 anos, com EAR;

• Comprovante de inscrição no ISSQN e quitação do MEI;

• Cópia do CRLV (Doc. do veículo) em nome do permissionário, que comprove que o veículo tenha menos de 10 anos de fabricação;

• Certificado ou comprovante de inscrição no curso de especialização em condução de passageiros;

• Cópia da apólice de seguro APP;

• Certidão de Renainf (dos últimos 12 meses ou nada consta da CNH);

• Comprovante da quitação da taxa de vistoria ou inscrição e quitação do MEI.

MOTO TÁXI

• Cópia da CNH categoria A, há no mínimo 2 anos, com EAR (Exerce Atividade Remunerada);

• Certidão negativa da Justiça Estadual de 1° e 2° instância;

• Certidão negativa da Justiça Federal de 1° e 2° instância;

• Comprovante de inscrição no ISSQN ou comprovante de inscrição e atualização de MEI e certidão negativa de débitos municipais;

• Cópia do CRLV em nome do permissionário, que comprove que o veículo tem menos de 08 anos de fabricação;

• Certificado válido ou comprovante de inscrição no curso de especialização em condução de passageiros;

• Cópia da apólice de seguro app, no mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

• Comprovante de residência no município de Vilhena em nome do permissionário ou declaração de endereço com reconhecimento de firma em cartório;

• Cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral (4° zona eleitoral);

• Atestado médico de saúde física e mental;

• Certidão do Renainf dos últimos 12 meses;

• Cópia da RG e CPF;

• 2 fotos;

• Taxa da Semtran.

MOTOFRETISTA

• Carteira de identidade;

• Título de eleitor;

• MEI ou cadastro no ISSQN;

• Atestado de residência;

• Certidões negativas das varas criminais de 1° e 2° instância;

• Identificação da motocicleta utilizada em serviço (CRLV);

• Foto 3x4

Para mais informações, os interessados deverão procurar presencialmente a Semtran ou solicitar os documentos necessários pelo WhatsApp (69) 3321-3920.