Publicada em 07/11/2023 às 11h57
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou à Polícia Federal petição apresentada por parlamentares para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionadas ao recebimento de R$ 17 milhões em doações de apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023.
O objetivo é analisar a eventual conexão de provas entre esses fatos e o Inquérito (INQ) 4.874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Há três semanas, a PGR defendeu no STF que a Polícia Federal investigasse os R$ 17 milhões. Entraram com a ação os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Fabiano Contarato (PT-ES), e Jorge Kajuru (PSB-GO), assim como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
No início de outubro, o ministro Alexandre enviou o caso à PGR, a quem cabe requerer investigação nas hipóteses de competência criminal do STF, que se manifestou pelo encaminhamento da representação à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF.
Em sua manifestação, o órgão entendeu que há elementos suficientes para justificar a necessidade de aprofundamento da investigação.
Multa por não usar máscara
O Conselho de Controle de Atividades (Coaf) apontou em um relatório que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via transição por Pix entre 1º de janeiro e 4 de julho. A informação foi enviada à CPI dos atos antidemocráticos.
Em junho deste ano, bolsonaristas se juntaram em uma campanha para arrecadar dinheiro para que Bolsonaro quitasse uma dívida ativa com o estado de São Paulo no valor de R$ 1.062.416,65 pelo não uso de máscara durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o Coaf, só entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho o ex-presidente da República recebeu mais de 769 mil transações via Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80. Durante o mesmo período, Bolsonaro movimentou um total de R$ 18.498.532.
“Esses lançamentos provavelmente possuem relação com a notícia divulgada na mídia: apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro iniciaram uma campanha de arrecadação via Pix que parece ter surtido efeito”, diz trecho do relatório.
“Do lar”
O Coaf detalha que o PL foi o responsável pela maior doação, no valor de R$ 47,8 mil feitos em dois lançamentos. Outros 18 nomes depositaram entre R$ 5 mil e 20 mil na conta do ex-presidente.
São eles empresários, advogados, pecuaristas, militares, agricultores, estudantes e duas pessoas identificadas pelo Coaf como “do lar”. Há ainda três empresas. Só uma delas depositou R$ 9.647 na conta do ex-presidente em 62 lançamentos.
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