Publicada em 08/08/2023 às 10h28
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a retirada de R$ 5 bilhões da meta fiscal de 2024 para bancar gastos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A sugestão está em mensagem presidencial encaminhada nessa segunda-feira (7/8) ao Congresso Nacional, com proposta de modificação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que ainda está sob análise do relator, Danilo Forte (União-CE).
Segundo a mensagem, não serão consideradas na meta de deficit primário:
as empresas do Grupo Petrobras;
as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e
as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento, limitado a R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais).
Na mensagem, ao tratar dos R$ 5 bilhões do novo PAC, o governo justifica que a exceção é necessária “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do País”.
Além do presidente da República, a mensagem com proposta de modificação da LDO 2024 é assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A equipe econômica tem como meta zerar o déficit primário (resultado das receitas e despesas do governo, descontado o pagamento dos juros da dívida) no próximo ano, o primeiro que terá orçamento elaborado pelo atual governo. Para tanto, será necessário elevar a previsão de receitas em mais de R$ 100 bilhões.
Marco fiscal
Estão previstos R$ 60 bilhões de recursos federais por ano para bancar o programa, que depende da aprovação do novo marco fiscal. Falta uma votação na Câmara para que a nova regra fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos, seja aprovada.
O Executivo teria que aguardar a aprovação da proposta para saber quanto exatamente terá de espaço no Orçamento da União para custear as obras do novo PAC. No entanto, apesar do retorno dos trabalhos legislativos após o recesso do meio de ano, ainda não há previsão de término da votação do novo marco fiscal.
Deputados aguardam uma sinalização mais forte do Palácio do Planalto sobre os novos ministérios do Centrão. Lula tem adiado a definição sobre as mudanças na Esplanada para atender partidos do bloco, entre eles o PP e o Republicanos.
Os ministros da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais, Rui Costa e Alexandre Padilha, respectivamente, se reúnem, na manhã desta terça-feira (8/8), com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), para apresentar o novo PAC.
Depois de sucessivos adiamentos, o novo PAC será lançado no dia 11 de agosto, no Rio de Janeiro, pelo presidente Lula. Ao lado de outros programas, esse é um relançamento de medidas dos primeiros governos petistas. O programa prevê investimentos em obras públicas e parcerias público-privadas (PPPs).
O presidente quer fazer uma grande evento de lançamento e contar com muitos parlamentares, pois articula a entrada de partidos do Centrão em sua base de apoio. Lula quer atrair também um grande número de empresários, governadores e prefeitos para o evento de lançamento.
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