Publicada em 29/08/2023 às 15h07
A 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial. A HotMilhas, empresa que pertence aos mesmos donos, e a Novum, que é sócia da 123 Milhas, também entraram com o pedido, na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.
No dia 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023.
No pedido de recuperação feito à Justiça, a defesa das empresas alega que elas "estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações".
Segundo o documento, desde sua criação, em 2016, a 123 Milhas usa pontos e milhas para emitir passagens mais baratas. No entanto, segundo a defesa, "nos últimos anos, as vantagens que permitiam a emissão de bilhetes aéreos mais baratos, principalmente aquisições com milhas, vêm diminuindo gradativamente".
"A 123 Milhas se viu impossibilitada de emitir as passagens aéreas, pacotes de viagem e os seguros adquiridos pelos clientes do Programa Promo123, especialmente nos prazos contratados, motivo pelo qual entendeu por bem retirar o Programa Promo123 do ar e buscar, por meio do presente pedido de Recuperação Judicial, cumprir tais obrigações de forma organizada", diz um trecho do pedido.
De acordo com o documento, a suspensão do programa promocional afetou "sobremaneira a credibilidade das requerentes perante o mercado, que viram suas vendas diminuírem drasticamente, assim como incrementaram o seu passivo, dado o vencimento antecipado de contratos com outros fornecedores".
Ainda conforme a defesa, a 123 Milhas é a principal cliente da HotMilhas, responsável por 90% de suas operações. Por isso, a crise de uma empresa afetou a outra.
Recuperação judicial
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
Entenda o que é a recuperação judicial e como ela funciona
"Não restou alternativa às requerentes senão se socorrer do presente pedido de recuperação judicial, não apenas para proteger o seu interesse privado, mas também, e principalmente, para garantir a continuidade de sua atividade empresarial e, por conseguinte, manter os postos de trabalho, produção de bens, geração de riquezas e recolhimento de tributos", diz o pedido da defesa da 123 Milhas.
No documento, a defesa ainda afirmou que "as requerentes estão passando por uma crise momentânea e pontual, plenamente passível de ser resolvida, de modo que é imperioso o deferimento do processamento e, posteriormente, a concessão de sua recuperação judicial".
O que diz a 123 Milhas
Em nota, a 123 Milhas afirmou que o pedido de recuperação judicial "tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores".
"A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira", disse.
A 123milhas declarou ainda que "permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados".
"A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro".
A 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais. A medida afeta viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos a partir de setembro de 2023.
A empresa afirmou que está devolvendo os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers, que podem ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria agência. No entanto, consumidores afetados denunciaram que estão impedidos de utilizar os vouchers em novas compras.
Segundo advogados, os consumidores têm direito a receber o dinheiro de volta, inclusive com correção de juros, ou exigir que a empresa cumpra o contrato.
O que é a 123 Milhas
A 123 Milhas foi fundada em Belo Horizonte em 2016. A companhia se apresenta como pioneira na criação de produtos de viagens comercializados online com valores atrativos e como o quarto site de turismo mais acessado do Brasil.
De acordo com dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do governo federal, o quadro societário da 123 Milhas é composto por Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, como administradores, e pela Novum Investimentos Participações S/A, como sócia.
A Novum Investimentos Participações S/A, classificada como holding (empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas), também tem Ramiro Julio e Augusto Julio no quadro societário, ambos como diretores.
Juntos, os dois aparecem no quadro societário de pelo menos oito empresas, incluindo Maxmilhas e HotMilhas.
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