Quem passou por uma consulta particular e recebeu uma receita médica não precisa procurar uma unidade de saúde apenas para conseguir uma nova prescrição pelo SUS. Em Porto Velho, o receituário emitido na rede privada pode ser utilizado para retirar medicamentos disponíveis na rede pública municipal, desde que cumpra os requisitos necessários.
A orientação da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), evita que o paciente tenha que passar por uma consulta somente para transcrever uma receita que já possui, além de contribuir para que os atendimentos da rede sejam direcionados a quem realmente necessita de avaliação médica.
“Quando o usuário já possui um diagnóstico e a prescrição da rede privada para um medicamento disponível na lista municipal, não há necessidade de nova consulta na rede pública apenas para carimbar a receita”, explicou a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso.
Antes mesmo de sair de casa, o paciente pode consultar pelo FarmaPub (https://farmapub.portovelho.ro.gov.br/) se o medicamento está disponível e em qual unidade pode encontrá-lo. A plataforma apresenta informações sobre o estoque da rede, ajudando a evitar que o morador se desloque até uma unidade onde o produto esteja em falta.
“O FarmaPub possibilita que o cidadão consulte o estoque dos medicamentos essenciais diretamente de casa antes de se dirigir a uma unidade. A receita particular é aceita para os itens padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, desde que atenda aos requisitos técnicos”, explicou a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, Maíra Oliveira Nery.
Para retirar o medicamento em uma farmácia de Unidade Básica de Saúde (UBS), é necessário apresentar a receita médica original dentro do prazo de validade e com o nome genérico da substância, além de documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF.
Para o prefeito Léo Moraes, a medida simplifica o acesso de quem já está em tratamento.
“A pessoa que já passou por uma consulta particular não precisa enfrentar uma nova consulta apenas para trocar a receita. Se o medicamento faz parte da rede municipal e a prescrição está dentro das regras, queremos que esse acesso aconteça de maneira simples e ágil”.
ATENÇÃO ÀS REGRAS
Medicamentos de controle especial, como psicotrópicos, seguem regras específicas e exigem o receituário correspondente dentro do prazo determinado pela Anvisa, com retenção da via quando prevista.
Já medicamentos que não integram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) ou que são considerados de alto custo não são disponibilizados diretamente nas farmácias das UBSs. Nesses casos, o paciente recebe orientação para solicitar o medicamento administrativamente junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.
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