Acordos de cooperação inéditos com a Justiça estadual do Pará visam otimizar fluxos de trabalho e ampliar a transparência administrativa sem custos para os cofres públicos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) formalizaram, nesta segunda-feira (28), dois Acordos de Cooperação Técnica voltados à cessão de uso de códigos-fontes de soluções tecnológicas. As parcerias contemplam o Sistema de Monitoramento de Desempenho (SMD) e o Sistema Gestrab, soluções voltadas a fomentar a eficiência administrativa e o aprimoramento da gestão por meio de dados no âmbito do Poder Judiciário.
O TJPA é o primeiro tribunal estadual a firmar convênio com o TRT-14 para a adoção dessas ferramentas. No âmbito da Justiça do Trabalho, a tecnologia já foi integrada por outros doze Regionais, após apresentação durante a 5ª reunião ordinária do Coleprecor.
Visita técnica e apresentação
A formalização contou com a presença do presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, acompanhado do secretário de Planejamento e Coordenação. A equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), fez demonstração dos Sistemas e os gestores das unidades intervenientes aos projetos, iniciados pela atual gestão, também esclareceram dúvidas e mostraram os fluxos internos e as interfaces dos sistemas.
Para o presidente do TJPA, desembargador Roberto de Moura, a parceria é estratégica. "Agradeço ao TRT-14 pelo compartilhamento desses sistemas. O uso dessas ferramentas será de muita relevância para o Tribunal de Justiça do Pará, pois nos auxiliarão diretamente na tomada de decisão baseada em indicadores concretos e na otimização dos nossos fluxos de trabalho, especialmente da área de recursos humanos", afirmou o magistrado.
O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ressaltou o valor da colaboração. "O SMD e o Gestrab, desenvolvidos integralmente pelo TRT-14 durante a atual gestão, permitem o acompanhamento em tempo real de metas, indicadores e resultados administrativos, com foco especial no controle de gestão relativo às atividades funcionais dos servidores de forma transparente. O TRT concede o código-fonte e vai auxiliar na implementação. Com nosso apoio técnico, trabalharemos conjuntamente para o aprimoramento dessas soluções", destacou.
Governança e instrumentalização
O Sistema Gestrab, um dos pilares da cooperação, possui arcabouço normativo que garante a segurança de sua aplicação. O Secretário-Geral da Presidência do TRT-14, João Bosco Machado de Miranda, reforçou a importância da base legal para o sucesso do projeto.
"A instrumentalização do Gestrab foi consolidada pela Portaria GP nº 1450/2025, que estabeleceu as diretrizes para sua operação. Esse normativo é o que nos permite hoje compartilhar a ferramenta com segurança jurídica para outros tribunais, garantindo também que a gestão de pessoas seja pautada pela organização, gerenciamento e pela eficiência normativa um dos eixos estruturantes da gestão bienio 2025/26, conforme disposto na Portaria Conjunta PRE e COR números 01 e 07 de 2025", explicou o secretário.
O secretário da Setic, Robert Armando Rosa, complementou sobre a economicidade. "Esse compartilhamento evita o desperdício de tempo e recursos com novos desenvolvimentos, permitindo que a tecnologia pública alcance resultados rápidos em outras instituições", afirmou.
Governança e segurança
Os acordos foram celebrados a título gratuito. A titularidade dos softwares permanece com o TRT-14, enquanto o TJPA assume a responsabilidade pela integridade dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acompanhamento e a fiscalização do cumprimento dos termos ficarão a cargo dos servidores Daniel Ferreira de Souza e Naun Lemos Belo.
Com vigência por prazo indeterminado, as parcerias consolidam o compromisso do Judiciário com a inovação tecnológica, pilares fundamentais para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente para a sociedade.
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