A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 no Congresso Nacional, que prevê a ampliação do prazo para novas adesões à transposição, colocou novamente em discussão o acompanhamento dos processos envolvendo servidores de Rondônia. Candidato a deputado federal pelo Podemos, Almir José defende que o governo estadual mantenha uma estrutura específica para tratar do tema.
A transposição permite a transferência de servidores de Rondônia para os quadros da União e tem como fundamento a Emenda Constitucional 60/2009, de autoria da ex-senadora Fátima Cleide. Mesmo após os avanços obtidos com a medida, ainda existem procedimentos administrativos relacionados ao deferimento dos pedidos, à regularização da vida funcional e à aposentadoria dos servidores.
Na avaliação de Almir José, o avanço de novas adesões também produz reflexos nas contas estaduais. Com a migração dos servidores para a União, despesas deixam de permanecer na folha de pagamento do Estado, com redução também dos encargos previdenciários relacionados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).
Para acompanhar esses procedimentos, o candidato propõe a criação de uma Secretaria da Transposição na estrutura do governo de Rondônia. Segundo ele, o órgão poderia atuar na instrução dos processos e na análise prévia dos requerimentos antes do encaminhamento das demandas, com o objetivo de dar mais agilidade aos procedimentos administrativos e segurança jurídica aos servidores.
Servidor público federal aposentado, Almir José exerce o segundo mandato consecutivo como presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef). Nas duas eleições para o comando da entidade, foi escolhido por consenso.
Na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, Almir José concorre pelo Podemos, partido que em Rondônia é presidido pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes. A proposta relacionada à transposição integra a atuação defendida pelo sindicalista para o acompanhamento funcional dos servidores atingidos pelo processo.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!