Como parte da agenda de celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Rondônia lançou, nesta segunda-feira (3/8), o 15º Prêmio MPRO de Jornalismo, com o tema “Por meninas e mulheres livres de todas as formas de violência”. A programação incluiu a assinatura de cooperação para o transporte gratuito de vítimas de violência de gênero a serviços de proteção e acolhimento.
O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, que destacou a urgência da temática, considerando a cultura de violência presente no Estado, alimentada por condições estruturais impostas pelo machismo estrutural e por mecanismos culturais de dominação e inferiorização da mulher em suas relações. O cenário leva Rondônia a figurar entre os estados com maior índice desse tipo de crime no Brasil.
“O prêmio é um ato de afirmação da imprensa rondoniense, que ganha ainda mais importância no contexto das comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha. A legislação representa um marco histórico na proteção dos direitos e um avanço no enfrentamento à violência doméstica, que contribuiu para ampliar a proteção às meninas e mulheres. A temática é oportuna e pertinente. Convidamos todos a participarem”, disse.
A importância da imprensa no processo de enfrentamento à violência de gênero foi destacada pela promotora de Justiça Tânia Garcia, que enfatizou o papel social dos jornalistas na promoção da equidade de gênero, da cultura de paz e da não violência, ao longo de duas décadas da lei.
“Meninas e mulheres nasceram para viver, e não apenas para sobreviver. Elas têm o direito de construir uma vida marcada pela liberdade, pela plenitude e pela dignidade, uma compreensão que passou a ser visibilizada a partir da legislação. A temática do 15º Prêmio MPRO de Jornalismo marca a atuação da imprensa e evidencia a relevância de cada instância social nesse processo de conquistas e de luta”, disse.
Já a gerente de Comunicação Integrada, Maríndia Moura, apresentou o regulamento do concurso em 2026, divulgando datas, formato dos trabalhos e premiações. Na ocasião, falou sobre a importância do letramento de gênero na produção jornalística, apresentando um bloco de anotações que será distribuído à imprensa, com informações sobre a violência de gênero, feminicídio e outros crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Regulamento
O 15º Prêmio MPRO de Jornalismo terá inscrições abertas no período de 9 de setembro a 15 de outubro deste ano, podendo ser realizadas pela plataforma do concurso, conforme o Edital nº 6/2026-PGJ, publicado nesta segunda-feira no Diário Eletrônico da instituição na internet.
Poderão concorrer reportagens produzidas no período de 15 de outubro de 2025 a 15 de outubro de 2026, que abordem a atuação do Ministério Público de Rondônia, centradas ou não no tema do concurso.
O prêmio é dividido nas categorias de Telejornalismo, Webjornalismo, Cinegrafia e Destaque Acadêmico, sendo ofertadas as seguintes premiações:
R$ 12 mil para o 1º lugar;
R$ 7 mil para o 2º lugar;
R$ 5 mil para o 3º lugar.
Para a categoria Destaque Acadêmico, a premiação é concedida apenas para a primeira colocação, no valor de R$ 5 mil.
O regulamento e as demais regras podem ser consultados na plataforma do prêmio.
Transporte a vítimas
Ainda como parte da agenda de aniversário da Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Rondônia firmou, nesta segunda-feira, Acordo de Cooperação Técnica entre o MP e a empresa Urbano Norte para a oferta de transporte gratuito de mulheres vítimas de violência de gênero, doméstica e familiar a órgãos de proteção e acolhimento.
O acordo abrange, ainda, ações de cooperação voltadas à difusão de materiais educativos relacionados ao enfrentamento das violências contra mulheres e à promoção dos direitos das vítimas atendidas pelos serviços mencionados, por meio da plataforma, mediante notificações push, correio eletrônico ou quaisquer outros meios de comunicação física ou virtual disponibilizados pela empresa, conforme diretrizes previamente validadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.
Sobre a parceria, o procurador-geral de Justiça disse tratar-se de uma importante iniciativa firmada junto à sociedade civil, sendo uma demonstração de que a união de forças, quer seja com o poder público ou com empresas privadas, é essencial para o combate à violência. "O nosso compromisso vai além do cumprimento da lei. Trabalhamos para transformar vidas, garantir direitos e assegurar que mulheres e meninas possam viver com liberdade e sem violência", concluiu.
O diretor-presidente da empresa, Eliseu Paulino, disse que a cooperação materializa a função social da empresa em transportar pessoas, mas também esperança, vida e dignidade.
Presente ao ato, a coordenadora-geral do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki, ressaltou que o serviço busca sanar um problema social que atinge as vítimas da violência de gênero, muitas vezes financeiramente dependentes de seus ofensores. “Com a possibilidade de se deslocarem gratuitamente, elas ganham autonomia para buscar atendimento, responsabilizar os agressores e viver em paz”, afirmou.
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