O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou e apoiou a realização da Oficina de Qualificação e Manejo da Caderneta de Saúde das Pessoas Trans, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), na quinta-feira (10/7), em Porto Velho. A atividade foi realizada na Escola Superior do MPRO (Empro) e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para discutir ações voltadas ao atendimento da população trans.
O MPRO integrou o evento por meio da Promotoria de Direitos Humanos, cuja titular é a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, com foco na garantia de direitos e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+.
Também participaram da atividade a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Marli Rosa de Mendonça; a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Mariana Aguiar Prado; o representante da Sesau, Davi Costa; e a presidente da Comunidade Cidadã Livre (Comcil), Karen Oliveira Diogo.
Informações sobre saúde
A Caderneta de Saúde das Pessoas Trans é um documento do Sistema Único de Saúde (SUS) que reúne informações sobre atendimentos, vacinação, saúde mental e acompanhamento clínico da pessoa usuária.
O material também orienta sobre direitos relacionados ao atendimento em saúde, incluindo o uso do nome social nos serviços públicos. A proposta é facilitar o registro das informações e contribuir para um acompanhamento contínuo.
A Caderneta de Saúde das Pessoas Trans foi lançada em Porto Velho, em 13 de novembro de 2025, durante evento no auditório do MPRO, tornando-se uma iniciativa pioneira no país. Para obter um exemplar, a pessoa interessada deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou o ambulatório especializado em saúde integral de travestis e transexuais da rede municipal.
Atuação do MPRO
Durante a oficina, a promotora de Justiça Daniela Nicolai apresentou o projeto institucional “Orgulho com Justiça”. A iniciativa busca fortalecer ações voltadas à promoção da cidadania, ao respeito à diversidade e ao acesso aos serviços públicos.
Em sua fala, a promotora destacou que a garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ faz parte do dever do Estado e deve ser feita com dignidade. “Trata-se de uma ferramenta que reconhece as necessidades específicas dessa população e o compromisso do poder público com atendimento mais humanizado, qualificado e respeitoso”, reforça a promotora.
O MPRO também atua na criação de espaços de diálogo e orientação sobre temas relacionados aos direitos humanos. A oficina integrou esse trabalho ao promover informações sobre o uso da caderneta e sobre as necessidades da população trans no atendimento público.
Acompanhamento de políticas públicas
O MPRO continuará monitorando a execução de medidas destinadas a diminuir as barreiras de acesso ao SUS enfrentadas por pessoas trans e travestis, por meio da Promotoria de Direitos Humanos. A instituição também contribuirá para a articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços e fortalecer o atendimento na área da saúde.
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