Protocolar documentos, consultar processos e participar de audiências por videoconferência sem sair da própria cidade. Essa é a proposta do Fórum Digital, projeto do Poder Judiciário de Rondônia, que oferece a moradores de regiões distantes das sedes de comarca a possibilidade de acessar à Justiça sem grandes deslocamentos.
A iniciativa alia tecnologia e inclusão, levando serviços judiciais e garantindo cidadania à população, independentemente da localização geográfica.
O que são os Fóruns Digitais?
Em parceria com mais de 15 órgãos públicos, o espaço oferece uma gama ampliada de serviços judiciários e administrativos, todos centralizados em um prédio moderno e equipado com alta tecnologia. O Fórum Digital é uma unidade avançada da Justiça de Rondônia, instalada em regiões distantes dos grandes centros e/ou que não possuem sede de comarca.
Entre as facilidades estão a possibilidade de acompanhar processos em diferentes esferas (estadual, federal e trabalhista), resolver demandas em órgãos de serviço público e obter assistência jurídica. Os atendimentos são feitos de forma remota.
Os Fóruns Digitais disponibilizam uma variedade de serviços gratuitos do próprio Poder Judiciário. Destaca-se a Justiça Rápida Digital, que permite ao cidadão ingressar com ações judiciais de maneira simplificada. Demandas como pensão alimentícia, regulamentação de visitas, divórcios, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, cobranças, danos materiais ou morais e acidentes de trânsito podem ser solucionadas.
A unidade também oferece o serviço de atermação, no qual o próprio interessado relata sua situação (sem necessidade de advogado), possibilitando o registro da demanda nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Como entregar e protocolar documentos no Fórum Digital?
Quando há necessidade de protocolar petições, requerimentos ou outros documentos, basta se dirigir presencialmente ao Fórum Digital mais próximo. Não há necessidade de saber manipular computadores ou sistemas complexos, pois a equipe do Fórum Digital auxilia em todos os procedimentos necessários.
Conforme a situação apresentada, os servidores acolhem o pedido e solicitam apoio da Central de Atendimento (CAC) ou encaminham diretamente o caso à Defensoria Pública. O passo a passo consiste em:
Dirigir-se ao Fórum Digital mais próximo;
Informar à equipe o serviço ou entrega de documento que deseja realizar;
Apresentar os documentos necessários. Nos casos de processos já existentes, informar o número do processo ou o nome das partes envolvidas;
A equipe do Fórum Digital realiza o direcionamento adequado (Central de Atendimento ou Defensoria Pública) para garantir que o protocolo seja efetuado com segurança.
O atendimento ocorre de forma híbrida, com suporte presencial e digital, quando necessário.
Como consultar o andamento de processos?
No Fórum Digital, todas as consultas podem ser realizadas presencialmente e de forma simplificada. Ao comparecer à unidade, basta apresentar um documento de identificação pessoal ou os dados do processo para que a equipe realize a consulta e repasse todas as informações.
Utilizando a estrutura do Fórum Digital, os servidores podem conectar o público ao Balcão Virtual de qualquer comarca do TJRO ou garantir o contato direto com a Defensoria Pública (Estadual ou da União), facilitando a verificação do andamento dos casos. Tudo é realizado em um só lugar, com atendimento humanizado e sem dificuldades.
Como participar de audiência virtual?
Um dos destaques do Fórum Digital é a viabilização da participação em audiências por videoconferência, com segurança e suporte técnico. O procedimento é o seguinte:
Ao ser intimado ou convocado para audiência virtual, o participante pode comparecer ao Fórum Digital com antecedência, na data agendada;
Levar documento de identificação com foto e documentos pertinentes ao processo;
Ao chegar à unidade, a equipe técnica auxilia no acesso à sala virtual, utilizando os equipamentos disponíveis e garantindo qualidade de som, imagem e conexão.
Reserva de salas
Além dos serviços citados, os Fóruns Digitais disponibilizam agenda pública com sistema de reservas de salas, facilitando ainda mais o acesso da população aos espaços e equipamentos tecnológicos. Por meio do calendário disponível neste link: https://agendaforumdigital.tjro.jus.br/, é possível agendar previamente o uso de salas privativas para audiências virtuais, reuniões com advogados, atendimentos a distância e outros serviços.
O Fórum Digital foi criado para promover inclusão e consolidar uma Justiça acessível a todos. Para saber onde há uma unidade e quais serviços estão disponíveis, acesse aqui.
Parceiros
A população tem acesso a serviços de diversos órgãos parceiros:
Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO)
Ministério Público Federal (MPF)
Tribunal Regional do Trabalho (TRT-14)
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Defensoria Pública da União (DPU)
Defensoria Pública do Estado (DPE)
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)
Procon-RO
Polícia Federal
Polícia Civil
Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN)
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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