O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou ao Município de Porto Velho a adoção de critérios técnicos e transparentes para a escolha de gerentes, chefes e diretores das unidades de saúde da rede pública. O documento foi entregue pessoalmente ao prefeito Léo Moraes nesta segunda-feira (8/6).
A medida foi formalizada em recomendação expedida pela promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, da 12ª Promotoria de Justiça da Saúde, e pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), após apuração que identificou falhas na gestão de unidades de saúde e a ocupação de cargos de direção por pessoas sem perfil técnico adequado.
Falhas identificadas
A recomendação é resultado de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar políticas públicas de saúde. Durante as investigações, o MPRO constatou problemas na gestão em Unidades de Saúde da Família na região da Ponta do Abunã, em Porto Velho. Também foi verificado que ocupantes de cargos de chefia em diversas unidades não possuíam qualificação administrativa compatível com as funções exercidas.
Segundo o documento, a falta de preparo técnico pode comprometer a organização dos serviços, o atendimento à população e a eficiência da administração pública. O Ministério Público destaca que a gestão inadequada de unidades de saúde pode afetar diretamente o acesso dos cidadãos aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Medidas recomendadas
O MPRO recomendou que a Prefeitura adote modelo semelhante ao utilizado na educação municipal para a escolha de diretores escolares. A proposta prevê a realização de seleção baseada em critérios objetivos, com etapas como análise de currículo, apresentação de plano de gestão e avaliação de conhecimentos específicos em gestão pública de saúde.
A recomendação também prevê:
• capacitação contínua dos gestores;
• avaliações periódicas de desempenho;
• definição de metas para melhoria dos serviços;
• apresentação de cronograma para a transição ao novo modelo;
• divulgação dos currículos e resultados das avaliações no Portal da Transparência.
O Município de Porto Velho terá prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas em relação à recomendação.
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