O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho pediu nesta terça-feira (16) a absolvição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A manifestação do defensor ocorreu durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal na qual Eduardo é réu por articular o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo incentivou os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Durante a sustentação, o defensor disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução política".
"Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou.
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Impedimento
Esdras Carvalho também defendeu o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, de participar do julgamento.
Para o defensor, o ministro foi vítima do cancelamento de vistos e das sanções da Lei Magnitsky.
"Se o juiz está impedido, ele não poderia sequer exercer a jurisdição para dizer que não estaria [impedido]", afirmou.
Notificação
O defensor também argumentou que Eduardo Bolsonaro deveria ter sido notificado a apresentar defesa por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico para notificação de pessoas que estão no exterior.
"Retirou-se do réu o direito de conhecer formalmente a imputação que está sendo feita, ainda que se diga que, pelas redes sociais, já conhece os fundamentos. Não importa o conhecimento por outros meios", afirmou.
Durante a tramitação do processo, o STF determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.
Após a manifestação da DPU, a palavra foi concedida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que votará pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teve o mandato de parlamentar cassado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
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