PORTO VELHO, RO - O advogado Luiz Carlos Teodoro, pré-candidato do PSOL ao Governo de Rondônia, classificou como “estelionato” a implantação da cobrança de pedágio em uma rodovia sem duplicação e ainda marcada, segundo ele, pela existência de buracos. Durante participação no podcast RD Entrevista, apresentado pelo jornalista Vinícius Canova nos estúdios do Rondônia Dinâmica, em parceria com o Informa Rondônia, o entrevistado também defendeu a criação de subsídios estaduais para reduzir os valores pagos pelos usuários da BR-364 e pelos consumidores de energia elétrica.
Ao falar sobre como pretende se posicionar diante dos demais pré-candidatos, Teodoro direcionou suas críticas aos agentes políticos que já ocupam cargos públicos há vários anos e questionou por que o processo de concessão avançou sem que a estrada apresentasse, em sua avaliação, uma infraestrutura compatível com a cobrança.
“Quando se fala de um pedágio que não foi implantado do dia para a noite e existe todo um processo, deixar implantar um pedágio em uma estrada de buracos, sem pista dupla, isso aí é um estelionato. Porque, no direito do consumidor, na prestação de serviço, você não pode pagar por um serviço precário ou que não oferece aquilo que deveria como contraprestação”, declarou.
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O pré-candidato argumentou que o pagamento da tarifa deveria estar acompanhado de melhores condições de tráfego, ausência de buracos e duplicação da rodovia. A partir dessa premissa, cobrou explicações dos outros nomes que pretendem disputar o Governo de Rondônia e que já exercem ou exerceram mandatos políticos.
“Eu pago pedágio para quê? Para não ter buracos, para ter pista dupla. Então, os nossos colegas pré-candidatos que estão chegando aí precisam responder por que deixaram implantar um pedágio em uma estrada de buracos”, afirmou.
Questionado sobre as medidas que poderia adotar caso chegasse ao Governo do Estado, Teodoro propôs inicialmente uma articulação envolvendo o Executivo estadual, a bancada federal de Rondônia e a concessionária responsável pela rodovia. O objetivo, conforme explicou, seria cobrar melhorias na infraestrutura, discutir a duplicação e rever os valores das tarifas.
“Primeiro, é preciso sentar com a bancada federal e dialogar com a concessionária para chegar a um entendimento. Primeiro precisam vir as melhorias de infraestrutura da malha viária e da estrada. Precisa haver estrutura, pista dupla, todas as condições, e é necessário rever essa tarifa”, disse.
Enquanto uma eventual revisão não fosse concluída, o advogado afirmou que defenderia a utilização de recursos estaduais para pagar parte das tarifas. A medida, segundo ele, dependeria de autorização da Assembleia Legislativa de Rondônia e da demonstração da origem dos recursos utilizados como compensação.
“O próprio Estado pode fazer um subsídio. Ele vai complementar a tarifa, o Estado vai pagar parte do valor, uma compensação. O Estado pode fazer isso. Claro que eu vou submeter à Assembleia para que ela aprove e, aí sim, fazer um subsídio”, explicou.
Durante a entrevista, Vinícius Canova questionou de onde sairia o dinheiro para que o Estado assumisse parte das despesas da população com o pedágio e a energia elétrica. Teodoro respondeu que a proposta precisaria ser estruturada por meio das receitas estaduais e submetida ao Legislativo, mas não apresentou, durante a conversa, uma estimativa do custo total dos subsídios nem detalhou quanto seria destinado especificamente à BR-364.
O pré-candidato relacionou a proposta para o pedágio a outro projeto apresentado durante o programa: a redução das contas de energia elétrica por meio de recursos públicos. Segundo ele, Rondônia é produtor de energia e recebe receitas tributárias e compensações que poderiam, em sua visão, ser parcialmente devolvidas aos consumidores.
“Não se pode aceitar que nós tenhamos hoje uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil se somos um Estado produtor. Esse lucro, esses royalties, precisam ser distribuídos de volta para o povo, porque a riqueza de um Estado tem que voltar para o povo”, declarou.
Teodoro propôs que o Governo de Rondônia pagasse 50% da conta de energia das famílias incluídas no Cadastro Único. Para os demais consumidores, incluindo pessoas físicas, empresas e microempresas, a participação estadual sugerida seria de 20%.
“As pessoas que estão no Cadastro Único, se chegar uma tarifa de R$ 200, por exemplo, o Estado vai pagar R$ 100. A pessoa só vai pagar R$ 100. Quem não está no Cadastro Único, empresas, pessoas físicas e microempresas, o Estado vai pagar 20%. É uma forma de devolver para a sociedade parte da riqueza que o Estado produz”, afirmou.
Ao ser pressionado sobre a origem dos recursos, o advogado respondeu que utilizaria parte das receitas que, conforme sua explicação, já são recebidas pelo Estado em razão da geração, distribuição e tributação da energia. Ele afirmou que a concessionária recebe pela distribuição, enquanto os governos estadual, municipal e federal arrecadam tributos ou compensações relacionadas ao setor.
“A Energisa ganha porque distribui. O Estado tributa, tem os royalties e a compensação, e também existem o município e o Governo Federal. E o povo só paga. O que nós vamos fazer é pegar parte desse recurso e devolver para o povo, porque é do povo”, disse.
Teodoro reconheceu que qualquer redução de receita ou criação de compensação precisaria indicar formalmente a fonte dos recursos e passar pela Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, declarou não saber qual destinação estaria sendo dada atualmente a todas as compensações mencionadas por ele.
“A gente precisa reduzir a receita, mas tem que provar de onde vai sair esse recurso, com a compensação. Agora, esses royalties a gente não sabe para onde estão indo. É necessário ter um governo de verdade, principalmente um governo de prioridades”, declarou.
A defesa de uma reorganização das prioridades estaduais também apareceu com força quando o pré-candidato abordou a saúde pública. Teodoro afirmou que o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II reúne profissionais e especialidades que não seriam encontrados simultaneamente nem mesmo nas unidades particulares, mas funciona em uma estrutura física que classificou como precária.
“O melhor hospital particular hoje não tem todas as especialidades que existem no João Paulo II. Eu sempre falo que, se o Trump vier a Rondônia e precisar de uma emergência, ele vai parar no João Paulo II, porque lá estão todas as especialidades, os recursos humanos e os melhores profissionais. O problema é a estrutura física, a estrutura predial, que é precária”, disse.
Enquanto não houvesse um novo hospital, Teodoro defendeu que o Estado buscasse prédios públicos ou privados para instalar leitos provisórios e ampliar a capacidade de atendimento. Entre os imóveis mencionados por ele estiveram uma antiga unidade privada que teria encerrado as atividades e o prédio da antiga Assembleia Legislativa, atualmente utilizado pela Escola do Legislativo.
“O Estado pode recorrer a prédios privados, desde que sejam preenchidos os requisitos e demonstrado o interesse público. Pode recorrer a prédios da União e a prédios da própria Assembleia. A antiga Assembleia Legislativa, no passado, era um hospital e hoje é a Escola do Legislativo. Um governo humano poderia conversar com o presidente da Assembleia, procurar outro local para a escola e ceder aquele prédio como extensão do João Paulo II”, sugeriu.
Ao comparar as estruturas destinadas aos poderes públicos com a situação do hospital, o advogado questionou se a precariedade persistiria porque a população mais pobre depende majoritariamente da unidade.
“Existe um prédio novo, imponente e bonito para a Assembleia Legislativa. Nada contra. Existe um prédio bonito para o Palácio do Governo, para o Tribunal de Justiça e para o Tribunal de Contas. E por que a saúde continua com uma estrutura precária? Fica a pergunta: será que é porque os pobres são os que mais usam o hospital e os políticos geralmente têm bons planos de saúde? Será que é por isso que não se importam?”, questionou.
Teodoro também se posicionou contra a terceirização do João Paulo II. Para ele, o problema central não estaria na qualificação das equipes, mas nas condições oferecidas aos servidores e na estrutura disponível para o atendimento.
“Não tem que terceirizar nada. Nós temos os melhores profissionais na saúde. É preciso valorizar o médico, o enfermeiro, o técnico e toda a equipe, desde a pessoa que faz a limpeza até o cirurgião. Todos prestam um serviço de excelência. O que eles precisam é de valorização profissional, valorização do servidor e estrutura”, afirmou.
Na parte mais contundente de sua abordagem sobre a saúde, o pré-candidato criticou a apresentação de recursos judiciais pelo Estado contra decisões de primeira instância que determinam o fornecimento de medicamentos ou a realização de cirurgias. Segundo Teodoro, a demora pode fazer com que o tratamento seja autorizado somente depois da morte do paciente.
“O juiz de primeiro grau determina: ‘Estado, faça a cirurgia’ ou ‘Estado, compre a medicação’. Os advogados públicos recorrem, o processo chega à segunda instância e o desembargador mantém a sentença. Quando o processo volta e a família é informada, infelizmente a cirurgia ou a medicação chegaram tarde. Morreu o pai, em outra situação era a mãe ou o irmão. Hoje nós temos um Estado que deixa as pessoas morrerem na fila esperando um remédio, uma medicação ou uma cirurgia”, acusou.
Teodoro sustentou que, depois de uma decisão judicial favorável ao paciente, o Governo de Rondônia poderia deixar de recorrer e iniciar os procedimentos necessários para cumprir a determinação. Em sua avaliação, a sentença de primeira instância já ofereceria respaldo suficiente para que o governante agisse.
“A partir do momento em que já existe uma decisão judicial dizendo ‘Estado, faça a cirurgia’ ou ‘Estado, compre o medicamento’, o governo não precisaria recorrer, porque saúde não pode esperar. As pessoas têm pressa, a saúde tem pressa. Isso é desumano. Na verdade, as pessoas nem deveriam precisar entrar na Justiça para buscar um direito que é constitucional”, declarou.
Questionado se essa posição não retiraria atribuições da Procuradoria-Geral do Estado, o advogado respondeu que os procuradores poderiam concentrar esforços em outras demandas. Segundo ele, uma equipe especializada continuaria encarregada de verificar preços e os procedimentos para contratação de serviços privados ou aquisição dos medicamentos.
“A sentença de primeiro grau já legitimou o governante para agir. Se é uma cirurgia que não existe na rede pública, será feita a cotação na rede privada para encontrar o preço de mercado. Se é uma medicação, será verificado o valor. Mas já existe uma validação e não precisaria recorrer, porque as pessoas estão morrendo e a saúde tem pressa”, reforçou.
Na segurança pública, Teodoro afirmou que Rondônia precisaria ter aproximadamente 8,7 mil policiais, mas possuiria cerca de 4,7 mil, dos quais aproximadamente 700 estariam de plantão em determinado momento. Ele também declarou que alguns municípios contariam com apenas três ou quatro policiais para atender simultaneamente a área urbana e a zona rural.
“Falam muito em sensação de segurança. O governo usa essa expressão, mas as pessoas não querem sensação de segurança; as pessoas querem segurança. Respeitando os parâmetros constitucionais, precisaríamos de 8,7 mil policiais, em média. Hoje temos 4,7 mil policiais para todo o Estado e, no plantão, 700”, afirmou.
O pré-candidato disse ainda que a falta de efetivo obriga policiais a fazerem serviços extras nos períodos que deveriam ser destinados ao descanso e à convivência familiar. Ao comentar a criação da atividade delegada pela Prefeitura de Porto Velho, afirmou que o município e o Estado passaram a disputar o trabalho dos mesmos profissionais.
“O policial está trabalhando cansado porque tem que fazer bico e serviço extra. O Estado está explorando o policial, porque ele tem uma escala de plantão e um tempo de descanso. Esse é o momento em que deveria estar com a família e cuidar das condições psicológicas e físicas para estar bem no plantão. Agora, a Prefeitura de Porto Velho criou a atividade delegada, e a Prefeitura e o Governo do Estado estão concorrendo pelo mesmo policial”, declarou.
Para Teodoro, a solução seria a realização de novos concursos para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o sistema socioeducativo. Ele também criticou a presença de policiais em gabinetes e sedes de poderes, em contraste com a redução do efetivo disponível nas ruas.
“Está cheio de policiais dentro dos tribunais, do Palácio do Governo e da Assembleia, e na rua não tem. Isso é uma violação da dignidade da pessoa humana. Tem que haver novos concursos. O próximo governador precisa fazer novos concursos para dar segurança à população de Rondônia”, defendeu.
Outro momento de destaque ocorreu quando o apresentador perguntou sobre os participantes dos atos de 8 de janeiro. Instado a responder como político, e não somente como advogado, Teodoro afirmou que não considerava terroristas todos os envolvidos, embora reconhecesse excessos praticados por algumas pessoas.
“Eu não quero acreditar que são terroristas, de forma nenhuma. Eu acho que, com algumas pessoas, houve um excesso. O interessante é que muitas pessoas foram para lá e depois se arrependeram, porque chegaram para elas e disseram que haveria alimentação, ônibus, alojamento, advogado e toda a estrutura”, afirmou.
Teodoro relatou que, durante visitas a unidades prisionais de Rondônia, ouviu repetidamente reclamações de presos ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro. Segundo ele, essas pessoas afirmavam ter sido abandonadas por quem as incentivou a viajar.
“Eu percorri os presídios e, onde chegava e encontrava alguém do 8 de janeiro, a palavra era uma só: ‘Nos abandonaram. Aqueles que mandaram nós irmos para lá nos abandonaram’. Não apareceu deputado federal da região, não apareceu senador da região e não apareceu o governador. Abandonaram”, declarou.
O advogado apresentou como exemplos de sua atuação os pedidos de prisão domiciliar para William Homem do Tempo e para uma segunda pessoa, também de Rondônia. De acordo com Teodoro, William estava preso preventivamente havia quase um ano, ainda na fase de inquérito, e possuía laudos que apontavam a necessidade de cuidados médicos diante de um possível diagnóstico de câncer.
Ele contou que a Comissão de Direitos Humanos da OAB em Rondônia elaborou um relatório, reuniu os documentos médicos e se manifestou no processo. Segundo o entrevistado, a Procuradoria-Geral da República não apresentou oposição à prisão domiciliar, e o ministro Alexandre de Moraes concedeu a medida em três dias.
“O nosso posicionamento foi que não se tratava de uma questão político-partidária, mas de uma violação de direitos humanos. A partir do momento em que existe um laudo constatando um problema de saúde, estava caracterizada a violação. Nós fizemos o relatório, juntamos o documento e peticionamos no processo. Não importa se é direita ou esquerda; era um direito que estava sendo violado”, explicou.
Teodoro disse que enfrentou críticas de colegas que consideravam inadequado o envolvimento da OAB em casos relacionados ao 8 de janeiro. Ele sustentou, porém, que a atuação da Comissão de Direitos Humanos deveria ocorrer independentemente da posição ideológica das pessoas atendidas.
“Alguns colegas diziam que a OAB não deveria se envolver porque o 8 de janeiro era uma questão política. Nós fizemos o nosso papel institucional. Não importa qual seja a ideologia político-partidária. Nós agimos porque houve uma violação”, declarou.
Sobre sua identidade política, Teodoro afirmou respeitar tanto a direita quanto a esquerda, mas disse que uma eventual administração estadual seria guiada pelos direitos da população. Também procurou demarcar diferenças entre o PSOL e o Partido dos Trabalhadores.
“O PSOL é, sim, um partido de esquerda, tem sua base e suas políticas públicas, mas o PSOL não é PT; ele é PSOL. O PSOL é base do PT em alguns programas do Governo Federal, como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, mas tem a sua independência”, afirmou.
O pré-candidato disse que buscaria recursos federais para Rondônia independentemente de quem ocupasse a Presidência da República. Ao mencionar Lula, Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, argumentou que as transferências e os investimentos não seriam favores pessoais do presidente, mas um direito da população que paga impostos.
“Não importa se o presidente da República é o Lula, o Bolsonaro ou o Flávio Bolsonaro. Eu sou governador do Estado de Rondônia e os recursos federais têm que vir para Rondônia. Eu não vou buscar favor. Nós vamos buscar o direito das pessoas, que pagam impostos e levantam cedo todos os dias. O recurso não é do Lula e não é do Bolsonaro”, declarou.
Teodoro também reconheceu ações que atribuiu ao Governo Federal, citando o Expresso Porto, a ponte binacional em Guajará-Mirim, um hospital municipal, travessias ao longo da BR-364 e o programa Minha Casa, Minha Vida. Para ele, disputas políticas não deveriam impedir o reconhecimento de iniciativas positivas.
“Tem muitos políticos que têm ciúme, como se o dinheiro fosse deles ou o governo fosse deles. É preciso falar das coisas boas que acontecem. Esse ciúme é bobagem e é ruim para o desenvolvimento de uma nação e de um Estado”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a existência de três pré-candidaturas identificadas com o campo da esquerda — a dele pelo PSOL, a de Expedito Netto pelo PT e a de Samuel Costa pelo PSB —, Teodoro disse não ver problema na pluralidade de nomes. Mesmo assim, admitiu a possibilidade de diálogo para uma composição antes das convenções partidárias.
“Eu concordo que não existe nenhum problema em, lá na frente, até as convenções, tentar conversar e unir a esquerda. Mas a direita também tem três ou quatro pré-candidatos e problemas entre eles. O povo precisa verificar quem são os pré-candidatos e quem realmente vai apresentar aquilo que é prioridade”, declarou.
Ao abordar o processo envolvendo o juiz Robson José dos Santos, que, conforme mencionado durante a entrevista, alegou ter sido vítima de racismo após ser demitido do Tribunal de Justiça de Rondônia, Teodoro adotou uma posição cautelosa. Ele afirmou não conhecer integralmente os autos e, por essa razão, evitou emitir uma conclusão sobre a decisão.
“Eu não conheço o processo, não vi o processo. Existe um ditado no meio jurídico de que aquilo que não está nos autos não está no mundo. Eu quero acreditar que houve o devido processo legal, que houve defesa e contraditório. Mas ainda não chegou ao fim, porque fui informado de que os advogados recorreram ao Conselho Nacional de Justiça”, disse.
Apesar da cautela jurídica, Teodoro destacou a trajetória pessoal do magistrado e relacionou o caso às dificuldades enfrentadas por pessoas negras e pobres para ascender social e profissionalmente.
“Ele tem uma história muito bonita. É negro, estudou muito, porque ninguém chega à magistratura sem estudar e sem luta. A vida é difícil para todo mundo, mas, para o negro e para o pobre, é mais difícil ainda. Isso, porém, não é o fim, porque, por meio da educação, você rompe e vence o sistema”, afirmou.
A defesa da moradia também apareceu na entrevista. Teodoro relatou a atuação em favor de aproximadamente 120 famílias que viviam nas proximidades da Vila Princesa e que haviam ocupado uma área pública perto da chamada Estrada da Coca-Cola. Segundo ele, havia uma decisão de reintegração de posse acompanhada de ordem de demolição.
O advogado afirmou que a equipe responsável pela defesa conseguiu suspender a liminar depois que o juiz realizou uma inspeção no local e avaliou a situação de vulnerabilidade dos moradores. Durante a audiência, segundo Teodoro, a Prefeitura de Porto Velho não teria apresentado uma alternativa habitacional definitiva para as famílias.
“Perguntei qual era o projeto de moradia e para onde essas famílias iriam. A Prefeitura não tinha projeto nem mesmo a longo prazo, para três ou quatro anos. Mencionaram o aluguel social. Perguntei o valor e responderam R$ 220. Alguém consegue pagar aluguel com R$ 220? Acho que nem na última casa da cidade”, disse.
De acordo com o entrevistado, a suspensão da retirada ficou condicionada à apresentação de uma solução que assegurasse moradia digna. Teodoro utilizou o episódio para defender que União, Estado e municípios assumam suas responsabilidades na política habitacional.
“O juiz suspendeu a liminar e determinou que, para retirar as famílias dali, a Prefeitura teria que garantir moradia digna. Moradia é um direito das pessoas e um dever do Estado, do município e do Governo Federal”, declarou.
No encerramento do RD Entrevista, Teodoro apresentou sua trajetória pessoal como uma das justificativas para colocar o nome à disposição do PSOL. Paranaense e morador de Guajará-Mirim desde 1995, ele contou que começou a trabalhar aos oito anos como engraxate nas ruas de Rolim de Moura para ajudar a mãe, que trabalhava como empregada doméstica e lavadeira, e os irmãos mais novos.
Teodoro relatou que decidiu ser advogado depois de engraxar os sapatos de um profissional da área. Posteriormente, conciliou dois empregos para concluir a faculdade de Direito, passou a atuar nas áreas cível, criminal e de direitos humanos e chegou à presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Rondônia.
“Eu sou filho de empregada doméstica, com muito orgulho. Minha mãe era lavadeira e meu pai, agricultor. Aos oito anos, peguei uma caixa de engraxate e comecei a percorrer as ruas de Rolim de Moura. Um dia, engraxando o sapato de um advogado, pensei que queria ser advogado também. Minha mãe disse que, com fé em Deus e educação, isso seria possível”, relembrou.
Segundo o pré-candidato, o convite partidário para disputar o Governo de Rondônia surgiu a partir de sua experiência diante de violações que não se limitariam ao sistema prisional, alcançando também negros, povos da floresta, ribeirinhos, migrantes, pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência e pacientes que aguardam cirurgias ou medicamentos.
“Direitos humanos não são somente a proteção de quem está no sistema carcerário. Direitos humanos são os direitos dos negros, dos povos da floresta, dos ribeirinhos, dos migrantes, das pessoas com deficiência, dos idosos, das mulheres vítimas de violência e das pessoas que estão no chão de um hospital esperando atendimento”, afirmou.
Na mensagem final, Teodoro disse que sua trajetória o teria preparado para concorrer ao cargo, mas ressaltou que uma eventual candidatura ainda dependeria das convenções partidárias. Ele encerrou prometendo não tratar de maneira irresponsável as expectativas criadas durante o processo eleitoral.
“O doutor Luiz Teodoro não é melhor do que ninguém, mas a minha trajetória e a minha história me deixam pronto para, se for da vontade de Deus e do povo, passar pelas convenções, vencer a eleição e governar o Estado de Rondônia. É não brincar com a esperança das pessoas”, concluiu.
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