A campanha “Declare Seu Amor” tem levado informação à população sobre uma possibilidade que muitos ainda desconhecem, parte do Imposto de Renda pode ser direcionada para ações sociais realizadas em Porto Velho. O mecanismo permite que recursos permaneçam no município e contribuam diretamente com projetos que atendem quem mais precisa.
Esse processo acontece por meio de dois fundos municipais: o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Ambos recebem valores destinados por contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda e realizam a operação dentro do sistema.
DESTINAÇÃO
A destinação pode chegar a até 6% do imposto devido e não gera custo adicional. O valor não é pago a mais, apenas direcionado para iniciativas sociais em vez de seguir integralmente para a União.
De acordo com a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), os recursos são administrados por conselhos de direitos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público. Esses conselhos são responsáveis por avaliar, aprovar e acompanhar os projetos que recebem financiamento.
IMPACTO
No caso do Fundo da Criança e do Adolescente, os recursos são utilizados no financiamento de projetos voltados à proteção, educação e apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Já o Fundo da Pessoa Idosa direciona recursos para iniciativas de bem-estar, saúde e inclusão social.
Levantamento da Semias aponta que os fundos municipais ativos vêm ampliando o alcance das ações sociais no município, permitindo que mais entidades desenvolvam projetos e atendam um número maior de pessoas. Os recursos chegam diretamente às instituições cadastradas e impactam comunidades em diferentes regiões da cidade.
A orientação é que o contribuinte busque um profissional de contabilidade ou utilize o Programa da Receita Federal para realizar a destinação durante o preenchimento da declaração.
A iniciativa permite que o cidadão acompanhe de forma mais próxima a aplicação dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento das políticas sociais e para o desenvolvimento de Porto Velho.
“O cidadão tem a oportunidade de decidir para onde vai uma parte do seu imposto. Quando essa escolha é feita pelos fundos municipais, o recurso fica em Porto Velho e ajuda diretamente crianças, adolescentes e idosos. É uma forma simples de contribuir com ações que fazem diferença na vida de muitas famílias.”
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