PORTO VELHO, RO - O senador Confúcio Moura publicou conteúdo nas redes sociais em que classifica a lei de cotas nas universidades como instrumento de justiça social e política fundamental para ampliar o acesso de negros, indígenas e quilombolas ao ensino superior. No texto que acompanha a postagem, o parlamentar afirma que a educação deve ser inclusiva e acessível para todos, associando essa premissa à construção de um país mais justo, e convida os usuários a opinarem sobre o tema.
O material inclui um vídeo no qual o senador conversa com uma estudante sobre experiências relacionadas a preconceito e trajetória acadêmica. Durante o diálogo, a entrevistada relata situações vividas e afirma: “que o cara ficou com tanta raiva por ela estar estudando e mandou o pai embora. Aí você vê a diferença, como as pessoas podem dizer que não existe...”. Em seguida, Confúcio Moura responde: “É preconceito. Existe.”
A estudante também descreve um episódio ocorrido em sua cidade: “Aqui na nossa cidade, meu pai era muito bem-vindo e tal, mas teve uma vez que eu cheguei de chinelo, mal vestida, e o segurança veio atrás de mim.” Na sequência, o senador questiona: “Então você é a favor da lei de cotas?” A entrevistada declara apoio à política e explica sua própria trajetória acadêmica: “Claro que eu sou. Eu não entrei aqui na UNIR por lei de cotas, eu entrei em ampla concorrência, mas pelo vestibulinho, que eu já cursava em uma faculdade particular. E aí, como eu não estava aguentando pagar, porque eu era muito nova, eu não tinha condições, e aí saiu essa oportunidade, eu já trabalhava aqui, e aí saiu essa oportunidade de cursar aqui, fazer um vestibulinho. Então, eu entrei aqui, não tinha lei de cotas, foi por ampla concorrência, Mas na época entrou eu e o Roger, dois negros. E a Patrícia. Porque a gente não estava dando conta de pagar na parte de fora.”
No mesmo vídeo, Confúcio Moura apresenta sua avaliação sobre a política pública ao afirmar: “A Lei de Contas é um resgate da história da exploração brasileira, do colonialismo brasileiro, da escravatura brasileira, onde os negros sempre foram massacrados por mais de 300 anos no Brasil. E nesse estágio de pobreza e submissão, nada melhor para ter um crescimento na escala social do que o acesso à escola de qualidade, à universidade pública. Aí o Lula criou e implantou a lei de cotas no Brasil. E é um sucesso. Mudou a cor das universidades brasileiras. A entrada indígena, as quilombolas, que são negros, né? Maravilhoso. É um sucesso absoluto. Justiça social. Não é isso mesmo?”
Ao final, a estudante reforça a importância do acesso à educação superior ao declarar: “É a oportunidade de todo mundo precisar. Hoje em dia é fundamental você ter isso. Pra qualquer coisa, pra qualquer área que você vai trabalhar, você tem que ter isso.”
Contexto legal da Lei de Cotas
A política de reserva de vagas no ensino superior público foi instituída no Brasil em agosto de 2012, quando a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.711, que determinou que universidades e institutos federais destinassem, no mínimo, metade de suas vagas a estudantes oriundos integralmente da rede pública, com distribuição proporcional entre pretos, pardos e indígenas, além de critérios de renda.
Mais de uma década depois, em novembro de 2023, a legislação foi atualizada por meio de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova versão ampliou o alcance da política ao incluir expressamente os quilombolas entre os beneficiários, além de prever mecanismos de monitoramento periódico, ajustes na distribuição das vagas e outras medidas voltadas à permanência estudantil e ao acompanhamento dos resultados ao longo do tempo.
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