Publicada em 30/01/2026 às 08h33
Em esclarecimento à matéria veiculada por site de notícias a respeito do Convênio nº 227/21/PJ/DER-RO e Convênios nº 168/2021/PJ/DER-RO, a Prefeitura informa que o chamado ‘saldo a ser devolvido’ não se refere à devolução de recursos já aplicados nas obras, mas sim as parcelas da contrapartida municipal que não pôde ser integralmente executada dentro do prazo originalmente pactuado, em razão do curto período disponível para conclusão de todas as etapas, em sua maior parte sendo execução de drenagem, meio-fio e sarjeta.
Conforme demonstrado nos Relatórios Finais de Vistoria do DER/RO, o objeto principal do convênio nº 227/2021 foi executado em 90,37% do valor total conveniado, correspondente a R$ 6.191.349,65 e o convênio nº 168/2021 foi executado em 94,07%, correspondente a R$ 10.106.223,31, conforme os cronogramas físico- financeiro e sem qualquer apontamento de dano ao erário, estando os serviços que foram executados devidamente medidos e atestados pelo DER/RO e em conformidade com os Projetos aprovados pela Concedente.
Assim, não houve devolução de recursos relativos a serviços realizados, mas apenas a apuração de saldo correspondente a etapas não executadas da contrapartida.
Ressalta-se ainda que, conforme reunião realizada entre as equipes do DER e Prefeitura Municipal no dia 27 de janeiro de 2026, para que seja alcançado o percentual de 100% na execução de tais convênios, o município estará encaminhando nova proposta à Concedente, acompanhada de um cronograma atualizado, com o objetivo de viabilizar a execução dos serviços remanescentes de meio-fio, sarjeta e drenagem, a fim de evitar que o saldo do convênio seja devolvido, preservando o interesse público e a continuidade das melhorias urbanas previstas.
Por fim, a Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura viária, evidenciado pela expressiva quantidade de convênios de pavimentação e drenagem já executados e em execução. Destacam-se, entre outros, os Convênios Estaduais celebrados com o DER/RO (nº 168/2021, 226/2021, 227/2021, 225/2021, 215/2021, 101/2022, 480/2024, 165/2021, 214/2021, 173/2018 e 038/2020) e Convênios Federais (nº 954226/2022, 891716/2019, 908970/2020, 953504/2023, 938636/2022 e 09032024-068394), que totalizam mais de 42 km de pavimentação asfáltica e drenagem executados e aproximadamente R$ 63 milhões em investimentos, demonstrando a atuação responsável do Município na gestão e aplicação dos recursos públicos.
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