Publicada em 09/12/2025 às 16h05
O pagamento das diferenças das licenças-prêmio aos servidores do poder judiciário de Rondônia (PJ-RO), previsto para ocorrer nesta terça-feira (9), representa o desfecho de uma luta administrativa iniciada em 2017 pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) e consolida uma vitória da atual gestão “Sinjur Somos Todos Nós”, que conseguiu transformar uma reivindicação histórica em resultado concreto para a categoria.
Linha do tempo da luta sindical
2017 – Primeiro pedido formal (indeferido)
Em 19 de dezembro de 2017, o Sinjur protocolou requerimento administrativo sob o SEI nº 0001751-65.2018.8.22.8000, pleiteando a inclusão de verbas de natureza permanente na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia. O pedido foi analisado, mas indeferido, prevalecendo à época uma interpretação restritiva por parte da Administração do TJ-RO.
2024 – Retomada do pleito pela gestão atual
Com a mudança de gestão, a diretoria “Sinjur Somos Todos Nós” retomou a pauta como prioridade institucional e protocolou novo requerimento, sob o SEI nº 0012358-64.2023.8.22.8000, apresentando fundamentação jurídica mais robusta, alinhada à jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça e aos princípios da isonomia e da eficiência administrativa.
Construção conjunta com a Ameron
Naquele momento, existia apenas um processo administrativo instaurado pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), tratando da mesma matéria para a magistratura. Diante disso, a atual gestão do Sinjur atuou estrategicamente e solicitou à presidência da Ameron a construção conjunta da demanda, evitando que o entendimento favorável ficasse restrito apenas aos magistrados.
Deferimento e pagamento aos servidores
Com a atuação conjunta entre Sinjur e Ameron, o debate administrativo ganhou abrangência institucional, permitindo que o entendimento favorável à inclusão das verbas alcançasse também os servidores do Judiciário. O resultado foi o deferimento do pedido e a autorização do pagamento das diferenças das licenças-prêmio, com reflexo direto no contracheque dos servidores.
Vitória da gestão “Sinjur Somos Todos Nós”
Embora duas gestões do Sinjur tenham protocolado pedidos ao longo dos anos, foi sob a condução da gestão “Sinjur Somos Todos Nós” que a pauta avançou, foi reapresentada com estratégia, amadureceu institucionalmente e se converteu em conquista efetiva.
Os valores pagos variam conforme o tempo de serviço e os períodos acumulados, havendo registros que ultrapassam R$ 40 mil, configurando um dos maiores pagamentos já realizados pelo TJ-RO em favor dos servidores.
Para a direção do Sinjur, o resultado demonstra que persistência, qualificação técnica e diálogo institucional são essenciais para a defesa dos direitos da categoria.
“Essa conquista mostra que o sindicato precisa insistir, construir juridicamente e dialogar. A vitória de hoje é fruto desse trabalho”, destacou a entidade.
O pagamento das diferenças das licenças-prêmio consolida uma conquista histórica dos servidores do Judiciário de Rondônia, reforçando o papel do Sinjur como instrumento permanente de defesa de direitos e valorização da categoria.
AENXO: sei 4720151 requerimento
Comentários
Seja o primeiro a comentar!