Publicada em 20/02/2024 às 11h24
A Diretoria Executiva do SINTERO, representada pela Presidenta, Dioneida Castoldi, junto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, participaram da primeira reunião no setor responsável pelos pagamentos do Precatório das Professoras/Professores, no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Problemas nos pagamentos de filiadas e filiados foram pontuados durante o encontro que aconteceu na manhã da segunda-feira (19/02).
Conforme acordo firmado entre o SINTERO e o TJ-RO, a cada segunda-feira, o sindicato tem uma reunião no setor responsável pelos pagamentos do Precatório das Professoras/Professores, onde é apresentado uma lista com nomes das filiadas e filiados, que apresentam problemas no pagamento. Diante disso, na manhã de segunda-feira (19/02), o SINTERO esteve no Tribunal. Esse foi o primeiro encontro, após ter dado início aos pagamentos do Precatório.
Clique aqui e veja os nomes das filiadas e filiados que devem ir até à Sede do SINTERO em Porto Velho, ou procurar alguma das 11 Regionais a qual essa pessoa pertence.
É imprescindível que, a filiada ou filiado, leve os seguintes documentos: pessoal com foto original (RG, CPF ou CNH), extrato bancário, contracheque e caso haja divergência do nome que consta na lista com nome atual, deve-se apresentar Certidão de Casamento ou averbação do divórcio.
Diante da visita feita pela Presidenta ao TJ na manhã desta segunda-feira,19, ela explica que foi possível analisar a grande disposição do Tribunal referente a essa demanda.
“O TJ está empenhado nesse trabalho, que tem sido ágil. Estamos acompanhando de perto, para que nenhuma filiada ou filiado fique sem resposta”, pontua Dioneida.
SINTERO RESPONDE ÀS PRINCIPAIS DÚVIDAS DAS FILIADAS E FILIADOS
O SINTERO, por meio da Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID, esclarece as principais dúvidas sobre os pagamentos dos Precatórios das Professoras/Professores. Abaixo, veja, a lista com os principais questionamentos:
1) O que é o Precatório das Professoras e Professores?
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja derrotado.
2) Sobre o que é ação do Precatório em que o SINTERO é a parte reclamante?
Em 1994 -1997 o SINTERO entrou com a ação para o complemento do salário mínimo para as professoras e professores do magistério. Para receber, agora, o pagamento dessa ação, é fundamental que a filiada e o filiado tenham o nome na lista que foi feita entre 1994 - 1997.
3) Quando e onde será efetuado o pagamento?
Os pagamentos já iniciaram no último dia 08/02 e seguirão em ordem alfabética e estão sendo feitos por transferência bancária para a conta da/do titular. O cadastramento dessa conta bancária foi feito em 2021 no SINTERO, após um chamamento. Caso a filiada ou filiado não receber, é preciso que essa pessoa se desloque até a Sede das Regionais do SINTERO para relatar o problema com o pagamento, quando houver.
Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID
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