Publicada em 21/02/2024 às 14h51
Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) decidiu, por unanimidade, que a população de Candeias do Jamari terá o poder de eleger os novos mandatários da cidade em uma eleição direta suplementar, marcada para o próximo dia 9 de junho. Esta decisão vem após a cassação do prefeito e vice no ano passado.
A ação foi motivada pelo Partido Liberal (PL), que solicitou ao TRE/RO que definisse se as eleições seriam diretas, com a participação da população, ou indiretas, realizadas pelos vereadores em exercício.
O juiz Edenir Sebastião, relator do caso, destacou a importância de garantir a participação popular e propôs a realização do pleito em junho, argumentando que ainda há tempo para a nova gestão se estabelecer.
A Procuradoria Regional Eleitoral também defendeu a escolha do novo prefeito pelo povo, ressaltando que a Lei Orgânica do Município prevê eleições suplementares diretas, a menos que a vacância dos cargos ocorra no último ano do mandato.
Candeias do Jamari tem enfrentado instabilidade política, com seis prefeitos em sete anos, sendo apenas um deles capaz de concluir o mandato.
A decisão do TRE/RO reforça o compromisso com a legalidade e a participação democrática, garantindo que os cidadãos tenham voz na escolha de seus representantes.
A Câmara Municipal defendeu inicialmente a realização de eleições indiretas, mas teve sua estratégia frustrada pela Justiça Eleitoral.
A nova eleição, marcada para junho, será um momento crucial para o futuro da cidade e para o exercício da democracia local.
O histórico de prefeitos:
01) Chico Pernambuco: Janeiro de 2017 a abril de 2017. Assassinado.
02) Luis Ikenohuchi: Abril de 2017 a fevereiro de 2019. Cassado por suposto crime de improbidade administrativa.
03) Lucivaldo Fabrício de Melo: Fevereiro de 2019 a novembro de 2020.
04) Valteir Queiroz: Novembro de 2020 a junho de 2023. Cassado por envolvimento em fraudes em licitações e falha na prestação de serviços públicos.
05) Toninho Cerejeiras: Junho de 2023 a novembro de 2023. Afastado durante investigações em curso.
06) Aussemir Almeida: Desde novembro de 2023.
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