Publicada em 03/01/2024 às 10h23
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve discutir, a partir da próxima semana, a medida provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Pacheco deve aproveitar a cerimônia contra os ataques de 8 de janeiro, na próxima segunda-feira, para iniciar diálogos com os líderes. O evento ocorrerá em sessão solene no Congresso Nacional.
A discussão, no entanto, deve se estender ao longo do mês de janeiro, já que o Congresso está em recesso e parte dos parlamentares não está em Brasília. As atividades oficiais do Legislativo serão retomadas em fevereiro.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma lei que prorroga a desoneração até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o dispositivo, mas Câmara e Senado derrubaram o veto.
Na contramão da decisão do Congresso, o governo publicou, na última semana de dezembro, a MP que propõe a reoneração da folha de pagamentos. A ação faz parte de um esforço da equipe econômica de Lula para aumentar a arrecadação dos cofres públicos e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal a partir de 2024.
Por ter força de lei e vigência imediata, a MP deverá substituir a lei promulgada. Em seguida, ela ainda precisa ser analisada pelo Congresso dentro de 120 dias quando da retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Pacheco fala em “estranheza” com a MP da Reoneração
Acionado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Pacheco se pronunciou sobre a medida provisória.
Em nota, ele anunciou que analisará a questão nos primeiros dias de janeiro, mas citou “estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema”
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, completou Pacheco.
Antes da divulgação da nota, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo havia pedido para Pacheco rejeitar a medida. O presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), chamou a publicação da MP uma “afronta ao Poder Legislativo” por parte do governo federal.
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