Publicada em 27/11/2023 às 11h50
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (27) que a conclusão do novo Acordo de Regras de Origem, aprovado em julho durante a reunião de cúpula do Mercosul na Argentina, aprofundará “integração e resiliência” das cadeias de produção do bloco.
“Já concluímos as negociações do novo Acordo de Regras de Origem [do Mercosul], fundamental para aumentarmos a previsibilidade do ambiente de negócios e nossa competitividade no comércio internacional. Com esse acordo, o Mercosul estará alinhado com as melhores práticas internacionais”, declarou Alckmin por meio de um vídeo apresentado durante o 11º Fórum Empresarial do Mercosul, em Brasília.
De acordo com o MDIC, o novo texto adotou as “melhores práticas internacionais”, simplificando normas e tornando o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. As novas regras preveem um aumento de 5% no limite de insumos importados em um produto com origem brasileira.
Dessa forma, para uma mercadoria ser considerada nacional, ela deve ter, no máximo, 45% da matéria-prima comprada de um país fora do Mercosul. “Essa flexibilização vale para 100% dos produtos industriais e 80,5% dos agrícolas – os outros 19,5% tiveram o percentual mantido em 40%”, informou o ministério.
Ainda segundo a pasta, a Argentina tem a mesma regra que o Brasil. “Com regras diferentes, Paraguai e Uruguai possuem limites de insumos importados de 60% e 50%, respectivamente”, acrescentou.
Compras públicas
Na abertura do fórum nesta segunda-feira, Alckmin elogiou também o protocolo de compras públicas do Mercosul. Segundo ele, este protocolo terá “efeito indutor no desenvolvimento inclusivo e sustentável do bloco, além de dar mais eficiência à prestação de serviços públicos em nossos países”.
“Temos diante de nós o desafio e a oportunidade de promovermos o desenvolvimento sustentável nos sistemas produtivos, acelerando a transição energética, [bem como para a] conservação do meio ambiente e para a inclusão social”, acrescentou.
Alckmin destacou também o esforço brasileiro na presidência pro tempore do bloco para concluir acordos com a União Europeia e com Singapura, “de importância geopolítica e sinal de integração em um mundo cada vez mais fragmentado”.
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