Publicada em 04/08/2023 às 11h16
São Paulo – Entidades de direitos humanos nacionais e uma internacional assinaram uma nota conjunta, divulgada nesta sexta-feira (4/7), solicitando o fim imediato da Operação Escudo, desencadeada no litoral paulista desde que um soldado da Polícia Militar foi assassinado, no último dia 27.
Até a manhã desta sexta, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, cujo titular é o policial militar da reserva Guilherme Derrite, havia confirmado a morte de 16 pessoas, em supostos confrontos com PMs, além da prisão de 128 suspeitos. As mortes serão investigadas pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Dez instituições ligadas aos direitos humanos e nove autoridades assinam a nota conjunta, na qual manifestam serem contrárias à “malfadada operação” que, segundo o grupo, “produziu uma quantidade injustificada de mortes e violência institucional contra a população local, que sofre com os chamados ‘efeitos colaterais’, que afetam sua saúde, educação e a vida cotidiana”.
Por causa disso, pedem “o fim imediato” da Operação Escudo. Elas ainda lamentam a morte do soldado Patrick Bastos Reis, de 30 anos, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), além dos ferimentos sofridos por dois policiais, que foram alvo de tiros. Ambos passam bem.
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio da Silva, disse ao Metrópoles que vai solicitar a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outras autoridades a comunidades no litoral de São Paulo.
Governo paulista
Na nota conjunta divulgada nesta sexta, ainda é mencionado que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) será acionado para ouvir as entidades.
Tarcísio, segundo a nota, não pode declarar que a ação está sendo bem-recebida, “antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes”.
“No afã de, no seu dizer, combater o crime organizado, até o momento a operação deixou dezenas de mortos civis e impinge à comunidade um ambiente de total insegurança, conforme denúncias de práticas, em tese, de torturas, abusos de direitos, execuções sumárias, além de outras irregularidades, incluindo lacunas técnicas e de preceitos constitucionais.”
PCC: como a Baixada Santista foi dominada pelo tráfico de drogas
Por mais de uma vez, o governador falou em “guerra” contra o tráfico de drogas na Baixada Santista para justificar os confrontos letais após a morte do PM da Rota, e disse que não se pode “sucumbir a narrativas” quando foi indagado sobre denúncias de abusos e torturas durante a operação policial no litoral.
Tarcísio já havia negado excessos da PM na ação e dito que “não existe combate ao crime sem efeito colateral”, em referência aos 16 mortos em supostos tiroteios com policiais. O governador enfatizou que o crime organizado anda fortemente armado e ressaltou que “ninguém quer o confronto”.
Quem assinou o documento contra a operação no litoral
Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana)
Comissão de Direitos Humanos da OAB SP
Comissão de Justiça e Paz
Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB SP
Deputada Estadual Ediane Maria (PSOL – SP)
Deputadas Estaduais Mônica Seixas e Rose Soares
(Movimento Pretas – PSOL – SP)
Deputadas Estaduais Paula Nunes dos Santos e Simone Nascimento
(Bancada Feminista – PSOL – SP)
Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy (PT – SP), presidente da Comissão
de Direitos Humanos da ALESP
Deputado Estadual Paulo Batista dos Reis (PT – SP)
Human Rights Watch
Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal
Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo
Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Rede Cristã de Advocacia Popular – RECAP
Vereadora Débora Camilo (PSOL – Santos)
Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL – SP)
Vereadora Luna Zarattini (PT – SP), presidenta da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo
Vereadora Telma de Souza (PT – Santos)
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