Publicada em 22/06/2023 às 14h28
Um relatório técnico da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) constatou que só há uma ambulância para atender 43,8 mil presos do sistema penitenciário fluminense. De acordo com o relatório, a falta de unidades móveis põe em risco a saúde e a vida das pessoas encarceradas.
Segundo a Defensoria Pública, a única ambulância, que atende a todos os presídios da capital e do interior, fica no Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade.
De março a dezembro de 2022, o pronto-socorro recebeu 459 demandas de transferência de emergência para unidades de saúde fora das penitenciárias, mas apenas 80 pessoas, ou 17,4% do total, foram efetivamente transferidas. De dezembro do ano passado a fevereiro deste ano, apenas 6,5% das demandas de transferência foram atendidas.
Outro problema que afeta os presos é que, mesmo quando a ambulância e as equipes estão prontas para a transferência, às vezes não há escolta disponível para fazer as transferências.
A coordenadora de Saúde da Defensoria Pública, Thaísa Guerreiro, citou casos como o de um paciente cardíaco que tentou três vezes uma vaga para realizar um cateterismo e não conseguiu por falta de escolta. “Teve um paciente que morreu por ter entrado em urgência dialítica [deterioração da função renal] e não ter conseguido acesso à hemodiálise. A insuficiência de ambulâncias para realizar atendimentos de saúde dentro do sistema prisional não é só uma falta de transporte. O transporte, nesse caso, é o instrumento que viabiliza o acesso ao atendimento de saúde e a própria vida”, disse a defensora pública.
Segundo a DPRJ, a precariedade do transporte médico dos presos é objeto de duas ações civis públicas, de autoria da Defensoria e do Ministério Público do estado (MPRJ), iniciadas em 2014.
De acordo com Thaísa, naquela época, as penitenciárias contavam com nove ambulâncias, e o número já era considerado insuficiente.
Os processos, agora reunidos, tramitam na 8ª Vara de Fazenda Pública. A Defensoria está requerendo à Justiça mais ambulâncias, inclusive para atender a unidades prisionais do interior.
Em nota, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio (Seap) informou que dispõe de duas ambulâncias: uma da própria Seap e outra da Secretaria Estadual de Saúde, que fica no pronto-socorro de Gericinó.
A secretaria explica que as ambulâncias são destinadas a presos cujos “quadros clínicos requerem transporte especializado para unidades hospitalares externas”. Os demais são transferidos para o pronto-socorro de Gericinó pelo Grupamento Tático Móvel (GTM), através de seus veículos operacionais.
A Seap diz que, neste ano, ampliou a cobertura das equipes de atenção primária para 100% dos presos e que, em maio, a Secretaria Estadual de Saúde repassou R$ 35,2 milhões para nove prefeituras onde há unidades prisionais. “Os recursos se destinam à gestão do atendimento, compra de medicamentos e insumos, manutenção de equipes de atenção primária prisional e apoio logístico”, diz a nota.
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