Publicada em 20/02/2023 às 08h24
O deputado federal Thiago Flores esteve no último dia 8 na residência oficial do presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, para solicitar a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano – DDT,e dá outras providências.
A PEC, que já esteve em tramitação na Câmara Federal, visa atender os anseios dos servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que operacionalizaram ou tiveram contato com o DDT, BHC e outros inseticidas do grupo organoclorado, na execução de políticas de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias. “O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles e seus familiares. Acredito que não há localidade no interior do Brasil, por mais remota, que não tenha sido periodicamente visitada por guardas da Sucam”, enfatizou o deputado federal Thiago Flores.
O DDT, BHC e os outros inseticidas do grupo organoclorado eram utilizados para combater doenças causadas por mosquitos, como a malária, a leishmaniose e a febre amarela. Os agentes, guardas de endemias, motoristas e condutores de lanchas da Sucam faziam visitas regulares às residências da população das áreas de risco para pulverizar o interior das casas com a substância, sem material de proteção adequado. Na época, o uso desses produtos era proibido em vários países. Os pesticidas acabaram banidos do Brasil depois da constatação do alto nível de toxicidade, desde então, em 1998, o DDT deixou de ser usado no combate a endemias, porém, a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso dessa substância só foram proibidos em 2009 pela lei 11.936.
SUCAM
Criada em 1970, a Sucam é o resultado da fusão do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), da Campanha de Erradicação da Malária (CEM) e da Campanha de Erradicação da Varíola (CEV), herdou experiência e conhecimento acumulados, ao longo de várias décadas, de atividades de combate às endemias de transmissão vetorial, que transformaram a Sucam no órgão de maior penetração rural no país. A Superintendência foi extinta em 1991 deixando seus antigos funcionários sem o mínimo de suporte para garantir o acesso digno à saúde.
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