O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, defendeu hoje (1º) a participação de diferentes setores da iniciativa privada no processo de contratação de obras públicas em um modelo que visaria à desoneração do poder público, maior eficácia de fiscalização e maior segurança. Durante evento organizado pela Escola de Negócios e Seguros (ENS), ele ressaltou a importância do papel de empresas certificadoras e de bancos nesse processo.
Tarcísio também avaliou que a Lei Federal 8.666/1993 instituiu normas de licitação que precisavam ser atualizadas porque limitava as possibilidade para a contratação de obras. Sancionada em abril deste ano, Lei Federal 14.133/2021 teria contribuído para alterar o cenário.
Segundo o ministro, o Brasil vem se atualizando com práticas que estão em sintonia com o que se observa na Europa e nos Estados Unidos. "As contratações são design-build, ou seja, são contratações integradas, projeto e obra. Isso é interessante porque não dilui responsabilidade. E aí evito problemas como aconteceu na queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte. Ele caiu e fica a questão de quem é a culpa. O construtor aponta o dedo para o projetista e o projetista diz que a culpa é do construtor."
O ministro destacou o acompanhamento da elaboração do projeto e de cada etapa da obra por empresas certificadoras credenciadas pelo poder público. "Cada parte do projeto entregue, a certificadora vai lá e atesta se atende a norma técnica e os requisitos. Ela faz o controle tecnológico da obra e diz se está sendo entregue conforme a norma. Você tira a carga da administração em termos de fiscalização."
Para o ministro, um dos pontos do modelo é a participação do setor bancário, através das seguradoras. Elas seriam capazes filtrar as empresas que vão concorrer na licitação, pois a comercialização dos seguros leva em conta a aptidão e a responsabilidade do contratante. Além disso, também teriam interesse em ajudar no acompanhamento e fiscalização na obra.
"Já tenho a certificadora controlando o projetista e construtor e tenho o banco controlando todos. É um arranjo de contratação de obra que acaba sendo integralmente privado. E isso libera força de trabalho da administração pública e aumenta o resultado", acrescentou Tarcísio.
O ministro disse ainda que o Ministério da Infraestrutura está atuando com base em quatro pilares: transferência massiva de ativos para a iniciativa privada; resolução de passivos herdados como concessões que deram errado; conclusão de obras inacabadas; e fortalecimento institucional e preparação da regulação. Segundo ele, em seus dois anos e meio de gestão, houve até o momento concessão de 70 ativos.
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