O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (9), a portaria Nº 77, de 7 de abril de 2021 estabelecendo novos preços mínimos para os cafés arábica e conilon da safra 2021/2022, definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A nova medida iguala o preço mínimo do café conilon/robusta (Coffea canephora) de Rondônia aos demais estados do país, com ganho de 25,6%, tendo em vista que o valor local na safra 2020/21 era de 210,13. Com o reconhecimento, o preço mínimo da saca do café conilon robusta de 60 quilos passa a valer R$ 263,93 tanto para Rondônia como para o restante do país.
Para o café arábica, o novo valor mínimo a nível de Brasil para a safra 2021/22 foi fixado pela Conab em R$ 369,40. Um aumento de 1,46% em relação à safra passada, que era de R$ 364,09. O novo valor para o arábica é destinado ao café tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 13 acima, admitido até 10% de vazamento e teor de umidade de até 12,5%. Já o conilon é ao tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5%.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, esta conquista é resultado do esforço do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), da Câmara Setorial do Café e dos cafeicultores do Estado. “É dia de celebrar essa grande vitória para a cafeicultura. O realinhamento no preço do café robusta aqui no Estado é uma demanda antiga que vínhamos lutando para alcançar junto com Câmara Setorial do Café. Parabenizamos todos os representantes do setor e principalmente os produtores que têm se dedicado no avanço da nossa cafeicultura”, disse.
No início do ano, a Seagri enviou um ofício ao Mapa solicitando a realização de um novo painel de levantamento para reavaliar a possibilidade de ajustar o preço mínimo do café conilon/robusta para o Estado. O preço mínimo do café em Rondônia foi o único no Brasil que permaneceu congelado da safra 2019/2020 para a safra 2020/2021, não sendo reajustado no percentual de 15,3%, conforme as Normas Específicas de Café disponibilizadas pela Conab.
A Câmara Setorial do Café regional elaborou uma Nota de Contestação a retificação do preço mínimo do café conilon/robusta em Rondônia. A Bancada Federal de Rondônia também se reuniu no mês de março de 2020 com a ministra do Mapa, Tereza Cristina, e requereu a revisão do preço mínimo estabelecido. Também foi repassado ao Mapa que, atualmente, o Governo de Rondônia está implantando um programa de armazenagem de café, em que o Estado irá subsidiar, com juros zero, a estocagem de cafés para cafeicultores familiares pelo prazo de até 1 ano, sendo que o preço a ser antecipado aos produtores será o preço mínimo estabelecido pela Conab.
“Nós enviamos este ofício ao Ministério da Agricultura reiterando a necessidade de revisão do preço mínimo do café em Rondônia para a safra 2021/2022. Graças ao esforço do setor e das pesquisas realizadas pela Embrapa Rondônia que apresentaram dados divergentes dos apresentados pela Conab, nós fomos ouvidos pelo Mapa e hoje tivemos esta resposta”, explicou Padovani.
Conforme consta na publicação, a Portaria assinada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já está em vigor e seguirá até o mês de março de 2022, para nova atualização dos preços.
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