O juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), suspendeu, na segunda-feira, 1º, a licitação do governo federal para pavimentação do Trecho C da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). A decisão atendeu recurso movido pelo MPF (Ministério Público Federal).
“Pelo exposto, antecipo a tutela recursal e suspendo o RDC Eletrônico nº 216/2000 e consequentemente a realização das obras para a reconstrução do lote C da Rodovia BR-319/AM”, diz trecho da decisão.
O MPF recorreu da decisão da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, proferida em agosto de 2020, que negou um pedido para suspender a licitação. Na ocasião, a juíza considerou que as obras de recuperação da trafegabilidade daquela área já foram licenciadas.
De acordo com o MPF, a licitação prevê a reconstrução da rodovia sem o prévio licenciamento ambiental, em violação à decisão da 6ª Turma do TRF1 que autorizou o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) a dar seguimento às obras somente “após a obtenção da licença ambiental perante o Ibama”.
No Twitter, o senador Plínio Valério (PSDB) criticou a decisão do TRF1. “Se tiver um outro colapso e a rodovia não puder ser usada, quem se responsabilizará? Onde estava essa gente quando precisamos? Entre a floresta e o homem, decretam a morte do homem amazônida”, disse.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) afirmou que a decisão “é uma covardia com o povo do Amazonas”. Sem citar nomes, disse que o juiz federal Rafael Pinto “não conhece a nossa realidade” e que o procurador responsável pelo recurso no TRF1 “anda de passagem pelo Amazonas”.
O parlamentar também disse que o Ministério da Infraestrutura cumpriu todas as determinações da sentença e os estudos de impacto ambiental foram feitos na forma solicitada pelo MPF. “O MPF age com intransigência e deixa claro que não quer estudos, quer inviabilizar a BR”, disse Ramos.
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