Destaques da semana do Governo do dia 29 de setembro a 3 de outubro: Programa Criança Protegida, Tudo Aqui no IG Shopping e Auxílio Emergencial Climático

O Governo de Rondônia durante esta semana avançou em ações de vários segmentos voltadas ao fortalecimento da proteção social, valorização de servidores, incentivo à cultura, educação e esporte, além de investimentos em sustentabilidade, cidadania, segurança pública e regularização fundiária. Entre as principais entregas da semana estão a inauguração do novo Conselho Tutelar em Buritis, a ampliação do atendimento do Tudo Aqui Zona Leste, o pagamento de mais de R$ 7 milhões a profissionais da Educação, a gratuidade no Museu da Memória Rondoniense, a lei que expande o ensino do xadrez nas escolas, a regularização fundiária em agrovilas, o pagamento do Auxílio Climático, a aplicação de recursos para a segurança pública e a entrega de um viveiro florestal em Nova Mamoré.

CRIANÇA PROTEGIDA

Como parte da fase de infraestrutura do programa Criança Protegida, implementado em Rondônia no ano de 2019, o governo do estado inaugurou na terça-feira (30), por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o novo prédio do Conselho Tutelar de Buritis, a 324 quilômetros de Porto Velho. Com investimento de R$ 600 mil do estado e contrapartida de R$ 40.722,16 do município, além de expandir a rede de proteção à infância e adolescência, a nova instalação oferece melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e mais conforto no atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.

CIDADANIA

Para aproximar mais os serviços do governo de Rondônia dos moradores da Zona Leste de Porto Velho, e proporcionar acesso facilitado aos moradores de residenciais populares da região, em fortalecimento ao Programa Aliança pela Vida (PAV), foi instalado há pouco mais de um mês, o Tudo Aqui no IG Shopping. No local, já foram realizados mais de 6,8 mil atendimentos e, desde segunda-feira (29), o funcionamento começa às 8h e se estende até às 20h.

VALORIZAÇÃO

Professores e técnicos educacionais ativos e inativos receberam do governo no mês setembro de 2025 o pagamento de R$ 7.064.020,75 (sete milhões, sessenta e quatro mil e vinte reais e setenta e cinco centavos), o  valor contempla licenças prêmios convertidas em pecúnia e verbas rescisórias, beneficiando diretamente 472 servidores. Desse total, R$ 4.140.082,15 (quatro milhões, cento e quarenta mil e oitenta e dois reais e quinze centavos) foram destinados ao pagamento de licenças prêmios em pecúnia, enquanto R$ 2.923.938,60 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) correspondem a verbas rescisórias. O benefício está previsto na Lei nº 68/92, art. 123, que assegura ao servidor público o direito a três meses de licença remunerada a cada quinquênio de efetivo serviço prestado. Quando não usufruído, o período pode ser convertido em valores financeiros.

 CULTURA E TURISMO

O Museu da Memória Rondoniense (Mero), localizado na Rua Dom Pedro II, nº 608, Centro, no antigo Palácio do Governo, em Porto Velho. No primeiro piso, o público encontra a história do Palácio, do museu, peças de acervos, exposição de quadros em 3D e uma sala com amostras de artistas plásticos, retratando as vivências na arte. Já no piso superior é possível conhecer a antiga sala do governador, preservada com os mesmos móveis da época, permitindo que os visitantes sintam a essência e a memória da região. que fica disponível de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h30, incluindo o último domingo de cada mês, com entrada gratuita.

EDUCAÇÃO

Em 23 de setembro, a Lei nº 6.166/2025, governo de Rondônia sancionou a lei que torna obrigatória a promoção e o incentivo à prática do xadrez nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio. A nova legislação prevê parcerias com entidades públicas e privadas para implementar aulas, torneios e disponibilizar material didático, fortalecendo o ensino estratégico e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes.

REGUALARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A regularização fundiária urbana e rural é um dos pilares para garantir dignidade, segurança jurídica e desenvolvimento às famílias que aguardam pelo direito ao documento definitivo dos imóveis. Além de assegurar a posse legal, o processo proporciona acesso a políticas públicas, crédito rural e urbano, valorização patrimonial e melhores condições de vida para milhares de rondonienses.

SUPORTE EMERGENCIAL

O pagamento do 5º lote do Auxílio Emergencial Climático, beneficiando 91 famílias de Porto Velho e Nova Mamoré que sanaram as pendências em suas documentações. A iniciativa, instituída pelo Decreto nº 30.219/2025, dá continuidade ao suporte emergencial às comunidades atingidas por enchentes e inundações dos rios. Cada família recebeu as três parcelas previstas de R$ 1.000,00, totalizando R$ 3.000,00 por beneficiário. Nesta etapa, foram repassados R$ 270 mil, reforçando a proteção social do estado diante dos efeitos dos eventos climáticos extremos. Com o pagamento desta segunda-feira, 1.348 pessoas foram beneficiadas, totalizando mais de R$ 4 milhões referentes ao auxílio.

INVESTIMENTOS

A diligência atende a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem se mostrado eficaz para aprimorar o diálogo técnico entre os entes federativos, fortalecendo a execução dos recursos públicos, otimizando processos licitatórios, a logística e o controle patrimonial. Desde 2019, quando os repasses do Fundo Estadual de Segurança Pública tiveram início, Rondônia já recebeu mais de R$ 237 milhões. Desse montante, R$ 144 milhões já foram executados, enquanto o saldo atual em conta é de R$ 135 milhões. Apenas em 2025, o estado já empenhou mais de R$ 40 milhões em projetos estruturantes.

SUSTENTABILIDADE

  Com o objetivo de recuperar áreas degradadas, incentivar o reflorestamento e atender produtores rurais da região, o governo de Rondônia entregou ao município de Nova Mamoré, o primeiro viveiro florestal construído em parceria com a prefeitura local. Com um investimento de mais de R$ 150 mil, foi possível realizar a aquisição de materiais e insumos para implantação da estrutura, que terá capacidade de produzir até 100 mil mudas por ano, iniciando com 50 mil nesta primeira etapa.