O Programa Terra Cidadã possibilita o acesso a serviços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 20 municípios de Rondônia e continua ampliando sua rede de parcerias. Novas prefeituras estão aderindo à iniciativa, que busca alternativas para aproximar o atendimento das famílias rurais, reduzir deslocamentos e facilitar o acesso aos serviços de regularização fundiária e reforma agrária.
Os municípios que já dispõem de atendimento são: Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Cerejeiras, Chupinguaia, Corumbiara, Cujubim, Espigão do Oeste, Monte Negro, Nova Brasilândia D’Oeste, Nova Mamoré, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Porto Velho, São Francisco do Guaporé, Theobroma, Urupá, Vale do Anari e Vilhena.
Entre os municípios com acordos de cooperação registrados para a ampliação da rede estão Ariquemes, Buritis, Costa Marques, Santa Luzia D’Oeste e Vale do Paraíso. Outros municípios, como Governador Jorge Teixeira, Pimenteiras do Oeste e Guajará-Mirim, também apresentam registros de adesão ou interesse, com processos em diferentes etapas de formalização.
Além das prefeituras, o programa conta com a participação da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (Fetagro) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon).
A ampliação das parcerias ocorre de forma gradual. Após a formalização dos acordos, são necessárias providências administrativas, organização das estruturas de atendimento e preparação das equipes responsáveis pela execução dos serviços. Dessa forma, os municípios que estão aderindo ao programa passam por etapas de implantação antes da disponibilização dos atendimentos à população.
O Incra em Rondônia coordena esses procedimentos e mantém a articulação com novas administrações municipais interessadas em participar da rede de cooperação.
Serviços
Acesso à Plataforma de Governança Territorial (PGT), ao SEI, emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), atualização de informações cadastrais e procedimentos relacionados à reforma agrária e à regularização fundiária, estão entre os serviços oferecidos, conforme as atribuições de cada unidade parceira.
A estratégia aproveita a estrutura das administrações municipais e sua proximidade com as comunidades rurais para oferecer alternativas de atendimento, sem que o cidadão precise recorrer exclusivamente às unidades da autarquia.
Os interessados devem procurar a prefeitura de seu município para verificar a disponibilidade do atendimento, os serviços oferecidos e a documentação necessária.
A ampliação do Terra Cidadã integra as alternativas adotadas pelo Incra para facilitar o acesso da população aos serviços fundiários, por meio da cooperação com municípios e entidades representativas do meio rural.
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