A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), encerrou no dia 28 de agosto o primeiro ciclo de recebimento de documentos do Edital nº 01/2026/SEMED, que credencia instituições educacionais privadas interessadas em integrar o Programa Mais Educação Infantil.
A iniciativa representa mais uma estratégia da administração municipal para ampliar o atendimento na Educação Infantil e oferecer alternativas para reduzir a demanda por vagas não suprida pela Rede Municipal de Ensino.
O edital prevê o credenciamento de instituições privadas regularmente constituídas e localizadas em Porto Velho para atender crianças de 2 anos a 5 anos e 11 meses, nas etapas de Creche II e III e Pré-escola I e II. O programa é destinado a crianças que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade socioeconômica previstos na legislação e também àquelas identificadas nos levantamentos de demanda realizados pela Semed.
De acordo com o edital, as vagas nas instituições credenciadas terão caráter residual, ou seja, serão utilizadas somente após o preenchimento das vagas disponíveis na Rede Pública Municipal, observando os critérios da Chamada Escolar e dos demais levantamentos realizados pela Secretaria.
Para o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, o programa amplia a capacidade de resposta do município diante da demanda por Educação Infantil. “Esse edital é uma importante ferramenta para ampliar nossa capacidade de atendimento e garantir que mais crianças tenham acesso à Educação Infantil. Estamos estruturando uma rede de parceiros que precisa seguir critérios rigorosos de qualidade, transparência e responsabilidade, sempre colocando o direito da criança à educação como prioridade.”
O secretário reforça que o credenciamento não significa simplesmente ampliar o número de instituições, mas estabelecer uma parceria submetida a regras e fiscalização do poder público. As instituições habilitadas deverão cumprir requisitos de estrutura, profissionais, alimentação, materiais pedagógicos, uniforme e qualidade educacional.
Para o prefeito Léo Moraes, a ampliação das alternativas de atendimento é fundamental para garantir que as famílias tenham seus direitos assegurados. “A Educação Infantil é uma das prioridades da nossa gestão. Estamos buscando soluções responsáveis para ampliar o atendimento e enfrentar a demanda por vagas. Esse programa significa mais oportunidade para as crianças e mais tranquilidade para as famílias que precisam conciliar o cuidado com os filhos e o trabalho.”
Credenciamento
Embora o primeiro ciclo de apresentação dos requerimentos tenha sido encerrado em 28 de agosto, o edital estabelece que o recebimento de solicitações permanecerá aberto durante toda a vigência do credenciamento, em fluxo contínuo. Isso significa que instituições que não participaram do primeiro ciclo ainda poderão apresentar a documentação posteriormente, desde que atendam integralmente às exigências estabelecidas no edital. Os requerimentos apresentados após o primeiro ciclo serão analisados de forma contínua, respeitando os procedimentos e prazos previstos.
A documentação deve ser encaminhada para o e-mail: [email protected], acompanhada dos documentos exigidos no edital. Após a habilitação e formalização do Termo de Credenciamento, as instituições passam a compor o banco de vagas da Semed, que poderá ser utilizado quando forem esgotadas as vagas públicas disponíveis nas Escolas Municipais de Educação Infantil.
Outro ponto importante é que o atendimento às crianças beneficiadas será gratuito para as famílias, sendo proibida a cobrança de matrícula, mensalidade, alimentação, uniforme, material pedagógico ou qualquer outro valor relacionado ao serviço subsidiado pela Semed. Com o credenciamento, a Prefeitura amplia sua capacidade de atendimento sem abrir mão da prioridade da rede pública, estabelecendo critérios para que os recursos públicos sejam direcionados à garantia do direito à Educação Infantil e ao atendimento das famílias que mais precisam.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!