A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), avança na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O processo reúne diferentes etapas técnicas para definir a previsão de receitas e a fixação (programação) das despesas do município para o próximo exercício.
A construção da proposta teve início com o alinhamento entre as secretarias municipais, a partir de ações de projeção de receita dos órgãos da administração direta e indireta de cada pasta do município.
Em julho, a Semec apresentou às equipes das pastas as diretrizes, a metodologia, os prazos e os procedimentos que orientam a elaboração do orçamento. Na sequência, foram realizadas reuniões individuais com as unidades da administração para analisar demandas, prioridades, programas, ações e estimativas de despesas.
Com o encerramento desse ciclo de reuniões, a equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento (Sorçam) está na fase de consolidação das informações encaminhadas pelas secretarias. O trabalho reúne os dados de cada área e organiza a proposta orçamentária de forma integrada.
Para o secretário adjunto de Economia, Sérgio Pacífico, a consolidação é uma etapa importante para garantir que as demandas apresentadas pelas secretarias estejam alinhadas à capacidade financeira do município e ao planejamento definido para os próximos anos. “A elaboração da LOA exige uma análise conjunta das demandas de cada secretaria, das projeções de receita e prioridades estabelecidas no planejamento municipal. Neste momento, estamos consolidando essas informações para estruturar uma proposta que mantenha equilíbrio entre as necessidades da administração e os recursos disponíveis.”
O prefeito Léo Moraes destacou que a elaboração do orçamento deve conciliar as necessidades da população com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. “Estamos construindo o orçamento de 2027 com planejamento e responsabilidade, buscando garantir que os recursos sejam direcionados para as prioridades da população e para a melhoria dos serviços públicos”.
Planejamento e recursos
A elaboração da LOA também considera a projeção das receitas municipais, que permite dimensionar os recursos disponíveis para o próximo exercício e orientar a definição das despesas. A proposta precisa ainda manter compatibilidade com os instrumentos que estruturam o planejamento público, especialmente o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PPA estabelece objetivos, metas e programas para o período de quatro anos, enquanto a LDO define as diretrizes e prioridades para cada exercício. Já a LOA detalha a previsão de receitas e a autorização das despesas para o ano seguinte. Dessa forma, os três instrumentos precisam estar articulados para que o orçamento anual esteja alinhado ao planejamento municipal.
Esta consolidação também considera as contribuições apresentadas pela população durante as audiências públicas realizadas em agosto. As sugestões passaram por análise técnica e podem ser incorporadas à proposta conforme critérios de viabilidade e compatibilidade com o planejamento e a capacidade financeira do município.
Próximas etapas
Após a consolidação dos dados, a equipe técnica seguirá para a estruturação final do Projeto de Lei Orçamentária Anual. A proposta será posteriormente encaminhada à Câmara Municipal para análise, discussão e votação, conforme o calendário legal.
A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para cada exercício financeiro. É por meio dela que são organizados os recursos destinados à manutenção dos serviços públicos, programas, projetos e investimentos previstos para 2027.
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