Javier Milei continua sua cruzada pelas Ilhas Malvinas. Nesta quinta-feira (17), o presidente da Argentina enviou ao Congresso um projeto de lei para endurecer punições contra empresas que exploram recursos naturais no território, alvo de disputa com o Reino Unido há quase 200 anos.
"Esta iniciativa é um marco no processo de recuperação das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul e representa um avanço jurídico sem precedentes na história do nosso país", afirmou o ultraliberal em comunicado.
"Todos os argentinos, de todas as idades e de todos os cantos da nação, reconhecem as Malvinas como uma causa nacional e a sua recuperação como uma promessa que cada geração herda da anterior."
A ideia é substituir a Lei 26.659, de 2011, que proíbe a exploração de petróleo e gás em águas argentinas sem autorização oficial do país, algo que Londres desconsidera, uma vez que considera o arquipélago parte de seu território.
Já para Buenos Aires, além de ilegal, a extração de recursos naturais das ilhas é um desrespeito à Resolução 31/49 da ONU.
O documento, publicado em 1976, seis anos antes da Guerra das Malvinas, pede que os países envolvidos se abstenham de "alterações unilaterais à situação" enquanto a questão da soberania estiver em aberto.
Milei propõe no projeto, por exemplo, aumentar as multas para aqueles que desenvolvam "qualquer tipo de atividade destinada à exploração de recursos naturais" nas ilhas, além de ampliar as penas de prisão para os infratores para até 20 anos. Atualmente, a pena máxima é de 15 anos.
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Antes mesmo de apresentar o documento, a Casa Rosada havia iniciado, nas últimas duas semanas, procedimentos para sancionar ao menos 60 empresas e empresários que teriam violado a soberania argentina.
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